PROTOCOLO ICMS 39, DE 25 DE OU...
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 57/16, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
VejaCONVÊNIO ICMS 154, DE 19 DE O...
Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.
VejaCONVÊNIO ICMS 155, DE 19 DE O...
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de armas, coletes a prova de bala, equipamentos de proteção individual, munições, sistemas de veículos automotores e videomonitoramento, novos, a serem doados à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
VejaConvênio ICMS Nº 152 DE 19/1...
Autoriza o Estado de Tocantins a conceder redução na base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com gado bovino.
VejaATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 2...
Não Ratificação dos Convênios ICMS 126/17, 128/17, 135/17 a 144/17, 146/17 a 148/17.
VejaATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 2...
Ratifica os Convênios ICMS 100/17, 105/17, 106,17, 112/17, 113/17, 114/17, 123/17, 124/17, 127/17, 132/17, 133/17 e 145/17.
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 131...
Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes; e o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 133...
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA DOU de 05/10/2017 (nº 192, Seção 1, pág. 43) Prorroga as disposições do Convênio ICMS […]
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 128...
Altera o Convênio ICMS 103/2011, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS.
VejaConvênio ICMS Nº 117 DE 29/0...
Autoriza o Estado de Mato Grosso a não exigir a utilização do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, até 31 de dezembro de 2017, nas operações internas e nas interestaduais a ele destinadas.
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