SEFAZ

Sefaz altera regra para notificações encaminhadas via Domicílio Tributário Eletrônico

As empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso (CCE) terão mais tempo para verificar as comunicações encaminhadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O prazo de ciência que antes era de 10 dias corridos, passou para 10 dias úteis, a contar do recebimento no sistema.

O novo prazo consta no decreto nº 528,

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BA: Domicílio Tributário Eletrônico triplica arrecadação de taxas pela Sefaz

Com mais de 180 mil contribuintes cadastrados, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para estabelecer um canal direto on-line entre o fisco e as empresas, começa a apresentar resultados expressivos no suporte à atuação do fisco baiano. Após enviar este ano aos contribuintes, via DT-e, avisos sobre os prazos para pagamento das taxas de Incêndio e de Poder de Polícia (TPP), a Sefaz-Ba conseguiu triplicar a arrecadação desses tributos com relação ao desempenho registrado em 2016, quando o portal não foi utilizado.

Foco 3

BA: Sefaz torna inaptas empresas que não aderiram ao DT-e

Concluído o calendário obrigatório de cadastramento dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e com a ferramenta atingindo a marca de mais de 170 mil usuários, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou a tornar inaptas as empresas inscritas no cadastro do ICMS que não fizeram a adesão dentro do prazo previsto. Esses contribuintes ficam, na prática, impedidos de fazer compras, vendas e emitir notas fiscais, mas podem fazer a regularização imediatamente, bastando apenas aderir ao DT-e no site da Sefaz-Ba e em seguida reativar o CNPJ na página da Receita Federal.

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Vem aí o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN

O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução nº 127/2016 (DOU de 10/05), alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o regime.

Dentre as alterações, destacamos as regras relacionadas ao Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional DTE-SN, que serão válidas a partir de 15 de junho de 2016.

O DTE-SN será utilizado para comunicação ao sujeito passivo que: (Lei Complementar nº 123,

BA: DT-e tornará 100% online comunicação entre a Sefaz e o contribuinte

Canal direto com o contribuinte, DT-e substituirá a comunicação tradicional, baseada em papel, por modelo totalmente online e simplificado. Adesão será gradual, começando de forma voluntária e respeitando depois cronograma de obrigatoriedade a ser publicado pela Sefaz.

ES: Contribuintes ganham mais tempo para se defender de autuações

Os constantes investimentos em tecnologia pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) trazem mais uma vantagem aos contribuintes: as empresas passam a contar com 15 dias a mais para se defender em caso de autos de infração lavrados pela Receita Estadual. Para isso, elas devem ser cadastradas na Agência Virtual (AGV) e fazer adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE),

Domicílio tributário eletrônico: Receita Federal cria nova versão do termo de opção

 A comunicação com a Receita Federal está mais facilitada para quem fizer a opção pelo domicílio tributário eletrônico: agora, o contribuinte deverá cadastrar até três endereços de e-mail para o recebimento de alertas sobre a a existência de mensagens importantes na caixa postal eletrônica do Portal e-CAC. Deverá também informar números celulares para recebimento de SMS com até

GO – Domicílio Tributário Eletrônico

 Pessoal, está cada vez mais rápida e eficiente a fiscalização. Agora o Estado de Goiás está implantando o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), um sistema de comunicação eletrônica em que cada contribuinte terá uma caixa postal para receber as comunicações de caráter oficial como comunicados, notificações e intimações da Sefaz. 

 
Agora não dá

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