Em tempos de SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), uma sigla tem chamado bastante atenção de empresários e profissionais contábeis: XML.
Esta é a sigla, em inglês, de EXtensible Markup Language, ou seja, é uma linguagem de marcação que define um conjunto de regras para codificação de documentos.
Os arquivos XML dos Documentos Fiscais Eletrônicos foram criados para agregar informações,
A) Ajuste Sinief nº 4/2017 – altera o Ajuste Sinief nº 21/2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), com efeitos a partir de 1º.08.2017. No transporte de cargas realizado no modal ferroviário, fica dispensada a impressão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), devendo ser disponibilizado em meio eletrônico, quando solicitado pelo Fisco. A critério de cada Unidade da Federação (UF), poderá ser recepcionado o pedido de cancelamento de forma extemporânea;
“No início desenvolvemos o emissor gratuito para facilitar a implantação dos projetos do CT-e e da NF-e, que substituiu a nota fiscal em papel modelo 1 ou 1A, usadas para operações com mercadorias entre empresas. Acreditamos que o software cumpriu o seu papel e que transferi-lo ao Sebrae-SP é uma importante medida para garantir que os micro e pequenos empresários que desejarem ainda continuem utilizando soluções sem custo”, destacou Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda.
Quatro anos depois, já são mais de 3,10 bilhões de NFC-e emitidas, das quais cerca de 800 milhões para o Rio Grande do Sul e 2,30 milhões para outros 15 estados, que processam suas notas por meio da tecnologia desenvolvida no Rio Grande do Sul. Os números já representam o maior volume de processamento de documentos fiscais no estado e vem aumentando ano a ano.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) fará a substituição gradativa do talão de produtor pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), seguindo um cronograma diferenciado pelo tipo e valor das transações. A partir desta terça-feira, 1º de abril, o documento será obrigatório em vendas para fora do Rio Grande do Sul para valores acima de R$ 10 mil.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) já iniciou testes com um novo sistema que substituirá de forma gradativa os ECFs, emissores de uso obrigatório para as empresas do comércio com faturamento acima de R$120 mil por ano. A modificação atingirá cerca de 900 mil contribuintes usuários.
O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 13, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Alterado o Convênio que instituiu o SINIEF, relativamente ao Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, para prever a dispensa do uso do livro quando o estabelecimento não estiver obrigado à emissão dos documentos fiscais e a substituição do livro por meio eletrônico previsto na legislação estadual, conforme abaixo transcrito:
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA –