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Os caminhos para a negociação de dívidas tributárias

Nos últimos anos tem ocorrido movimento significativo de mudança da cultura litigiosa no âmbito tributário com o surgimento do interesse das partes em estabelecer um diálogo construtivo e a agregação de novos instrumentos à disposição dos sujeitos da relação jurídica tributária.

Nesse contexto, dois institutos importantes têm despertado a curiosidade dos contribuintes na resolução de conflitos tributários: a Transação em Matéria Tributária e o Negócio Jurídico Processual.

Reunião

Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias

Empreender, crescer e vencer. São elementos a povoar o sonho de todo empresário que, mesmo diante das dificuldades do dia a dia, não abandona a meta de alcançar o sucesso. O desafio está presente, principalmente, na vida dos micro e pequenos empreendedores, que comandam 98% das empresas existentes no Brasil. Diante da importância de discutir medidas para garantir a sustentabilidade desses empreendimentos,

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Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

A Lei complementar nº 155/2016, permitiu o parcelamento especial de 120 meses de dívidas tributárias existentes até maio de 2016 para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Antes, a regularização poderia ocorrer apenas com o pagamento à vista ou com o parcelamento em até 60 meses.

Operação contra Máfia do ICMS em SP prende 5 fiscais

Cinco fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo foram presos ontem acusados de participar de uma quadrilha que cobrava propina de empresas com dívidas tributárias. As fraudes chegam a R$ 35 milhões. Outros dois fiscais não foram localizados e são considerados foragidos da Justiça.

Aprovado novo prazo para faculdades renegociarem dívidas tributárias

O Plenário da Câmara dos Deputados conclui nesta quarta-feira (9) a votação do Projeto de Lei 6809/13, do Poder Executivo, que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A matéria será enviada para análise do Senado.

Polícia prende funcionários do Serpro envolvidos em fraude de R$ 1 bilhão

São Paulo – Operação da Polícia Federal prendeu hoje (6) 11 pessoas de um grupo criminoso especializado em fraudes contra a Fazenda Nacional. Entre os presos estão três servidores públicos e quatro funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Mais três acusados são procurados pela polícia.
 

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