tributos

Tributação do resgate de recursos previdenciários acumulados

A Solução de Consulta DISIT 4019/2020 dispõe que a partir de 1/01/2005, os resgates, parciais ou totais, de valores acumulados relativos a planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, das entidades de previdência complementar, sujeitam-se à incidência do IRRF sob a alíquota única de 15%, como antecipação do devido na DIRPF,

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