STF: exigência do DIFAL de me...
O STF julgou se é possível a exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final em outro estado. O tema foi julgado no Recurso […]
VejaDecisão do STF sobre o DIFAL ...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 24 de fevereiro deste ano, a impossibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas, conhecido como DIFAL […]
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VejaApós derrota no STF, estados ...
A declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do convênio que previa a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS fará com que os […]
VejaICMS-Difal: Simples Nacional n...
Desde que entrou em vigor em julho de 2007, as empresas optantes pelo Simples Nacional sofrem aumento da carga tributária com a figura tributária do […]
VejaSTF está decidindo pela Incon...
O STF começou a analisar a constitucionalidade da exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, quando o adquirente se […]
VejaO que não te contaram até ag...
Tenho ficado realmente cansando de ouvir sandices sobre a reforma tributária, seja nas redes sociais e até mesmo na imprensa “especializada”. Há muita palpitaria, de […]
VejaContribuinte vence no TRF da 4...
Decisão trata da exclusão do PIS/Cofins do diferencial de alíquota A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região entendeu que não incide […]
VejaO que é DIFAL e de quem é a ...
O DIFAL, Diferencial de Alíquota, está previsto na Emenda Constitucional 87/15. Essa emenda foi instituída em 2015, promovendo alterações a partir do ano de 2016 […]
VejaSecretaria esclarece sobre pag...
19 de março de 2018 A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI), têm […]
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