Instrução Normativa RFB Nº ...
Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na […]
VejaSancionada lei que aumentou o ...
O Governo sancionou na quarta-feira (10) a Lei 14.013 de 2020, que fixou o valor do salário mínimo a partir de fevereiro deste ano em R$ […]
VejaDecreto estabelece regras de p...
Com o fim da versão impressa do Diário Oficial da União, o presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que traz novas normas a serem […]
VejaReceita Federal atualiza regra...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 2017, modificando a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006, […]
VejaCIRCULAR Nº 52, DE 29 DE SETE...
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais – DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL – CT-1.
VejaINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.74...
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 315 a 352 do Regulamento Aduaneiro,
aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:
Receita Federal estabelece nov...
A Instrução Normativa nº 1.737/2017, dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
VejaPublicadas Soluções de Consu...
Foram publicadas hoje (12.05.2017) no Diário Oficial da União, várias soluções de consulta, esclarecendo dúvidas dos contribuintes em relação a tributos federais.
VejaReceita fixa regras para evita...
Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.
VejaDilma sanciona Lei da Repatria...
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos a 12 dispositivos, a lei que cria o regime especial de repatriação de recursos de brasileiros no exterior […]
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