Acordo Brasil/EUA permitirá t...
A Receita Federal formalizou a entrada em vigor do Decreto 8.506, acordo Brasil/EUA, para melhoria da observância tributária internacional e implementação do FATCA. Confira!
VejaRS: Receita Estadual deflagra ...
A Receita Estadual realiza ao longo desta quarta-feira (19) operação simultânea em Porto Alegre e outras 21 cidades do interior contra 44 empresas que respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada. A partir do enquadramento previsto em lei como devedores contumazes, estes contribuintes ficam sujeitos ao Regime Especial de Fiscalização (REF), obrigando a empresa a recolher o imposto no próprio ato de saÃda do produto.
VejaRS: Receita Estadual deflagra ...
A RE realiza operação contra 44 empresas que respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada. Veja!
VejaGO: Tribunal vai acelerar açÃ...
A partir de agora, com a criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual no Fórum de Goiânia, as ações para receber os tributos estaduais vão tramitar com celeridade e com melhor resultado prático. Essa é a intenção do titular da Vara, Avenir Passo de Oliveira, e da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, ao manifestaram-se na solenidade de assinatura hoje (quinta-feira) de convênio entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça, representado pelo diretor-geral Stenius Lacerda Bastos.
VejaGO: Sefaz arrola bens de deved...
InstituÃdo com a finalidade de garantir o recebimento de créditos tributários, o arrolamento administrativo de bens é um procedimento utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que visa sobretudo acompanhar o patrimônio do contribuinte devedor de impostos estaduais. Atualmente, 207 empresas tiveram os bens arrolados para pagamento de débitos para com a Fazenda Pública. Os bens arrolados somam R$450 milhões. A medida está prevista na Lei nº 15.960/06 regulamentada pelo Decreto nº6.623/07 e Instrução de Serviço nº001/13, da Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc).
VejaMA: Promotoria notifica devedo...
A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou representação fiscal ao Ministério Público de duzentas das maiores empresas do estado que acumulam débitos de ICMS, já inscritos em dÃvida ativa, no valor R$ 853 milhões. A representação fiscal foi encaminhada pela Sefaz ao Ministério Público para fins penais, indicando possÃvel cometimento de crime tributário.
VejaReceita reforça acompanhament...
A Receita Federal publicou hoje medida que visa intensificar o monitoramento do patrimônio de grandes devedores, com vistas ao arrolamento de bens e propositura de medidas cautelares.
VejaRJ: Devedores de impostos têm...
RJ: Devedores de impostos têm até dia 12 para quitar pendências com a prefeitura
VejaSC: Gerência da Fazenda em Po...
SC: Gerência da Fazenda em Porto União vai chamar 15 devedores para regularizar
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