GO: Entra em vigor lei que pun...
Está em vigor a Lei nº 19.665/2017 que traz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás normatizando a figura do devedor contumaz. O contribuinte que for considerado devedor contumaz será submetido a um sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação. A norma foi publicada, em Suplemento do Diário Oficial do dia 12 de junho.
VejaGO: Sefaz notifica devedores
Desde maio, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que serão inscritos na dívida ativa. Até o momento, já foram enviadas para o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) mais de duas mil cartas aos devedores de tributos estaduais.
VejaRS: Devedor de imposto estadua...
Como qualquer cidadão que não paga uma conta, o contribuinte com dívidas de ICMS estará agora sujeito a protesto no tabelionato da sua cidade. Com […]
VejaSC: Operação Atzo recupera R...
A fiscalização da Sefaz já recuperou R$ 24,7 milhões em ICMS sonegado em fraude descoberta pela operação Atzo. Confira mais sobre a ação descoberta em 2009!
VejaSC: Operação Atzo recupera R...
A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda já recuperou R$ 24,7 milhões em ICMS sonegado em fraude descoberta pela operação Atzo. Deflagrada em 2009, a ação envolve um dos maiores atacadistas de Santa Catarina e milhares de comerciantes varejistas da região sul do Brasil.
VejaRio intensifica combate à son...
Três operações de fiscalização promovidas pela Secretaria Estadual de Fazenda nesta semana foram responsáveis por 318 autuações, sendo a maior parte por falta de nota fiscal. As ações aconteceram no Ceasa de Irajá, no Boulevard Rio Shopping em Vila Isabel e em Itatiaia. Além de combater a sonegação fiscal no transporte de mercadorias e no comércio em geral, a iniciativa tem objetivo de conscientizar contribuintes e consumidores para a necessidade de solicitação do cupom fiscal.
VejaRS: Receita Estadual encaminha...
A Receita Estadual encaminha ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (25), uma lista de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.
VejaMA: Empresas com débitos de I...
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai notificar mais de 7 mil empresas com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já inscritos em dívida ativa, concedendo um prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização. Quem não regularizar a situação será encaminhado para o cadastro restritivo do órgão de proteção ao crédito, o Serasa.
VejaMulta a devedor do Imposto de ...
Multa a devedor do Imposto de Renda é reduzida de 75% para 20%
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