ICMS-Confaz: Divulgado atos que dispõem sobre benefícios fiscais, ECF, substituição tributária, transporte e veículos, entre outros

Por meio de Despacho SE/Confaz nº 79/2015 – DOU 1 de 27.04.2015, foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 2/2015, que trata das operações com energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação e revoga o Convênio ICMS nº 6/2013, com efeitos para fatos geradores a partir de 1º.09.2015, e aos Convênios ICMS nºs 16 a 36/2015, que dispõem, entre outros, sobre isenção, substituição tributária, transporte, veículos e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH