dúvida

Fisco esclarece pagamento de contribuição ao INSS

A Receita Federal editou mais uma norma para esclarecer a confusa redação da Lei nº 13.161, deste ano, que “reonera” a folha de pagamento. A contribuição previdenciária da competência de novembro ainda deve ser calculada de acordo com a Lei nº 12.546, de 2014. Portanto, as empresas que foram obrigadas pela lei a recolher o tributo com base na receita bruta utilizarão as alíquotas sem aumento.

tributação

Empresas estudam melhor forma de recolher tributos

A decisão do governo de rever a desoneração da folha de pagamento levou os setores afetados a reavaliarem a forma como contribuem hoje para a Previdência. Para determinadas áreas, com o aumento das alíquotas, que chega a 150% para alguns dos 56 setores afetados, passa a valer mais a pena voltar a pagar o tributo sobre a folha de pagamento,

Dilma diz que não tem mais como dar suporte às desonerações

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (18) que o governo não tem mais como “dar suporte” às desonerações. Ao inaugurar a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília, ela reafirmou que o país enfrenta “dificuldades” na economia e passa por ano de “travessia”.

Dilma diz que não tem mais como dar suporte às desonerações

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (18) que o governo não tem mais como “dar suporte” às desonerações. Ao inaugurar a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília, ela reafirmou que o país enfrenta “dificuldades” na economia e passa por ano de “travessia”.

Senado pode adiar votação de reoneração da folha de pagamento

Com o argumento de que o projeto da reoneração da folha de pagamento de setores da economia pressionará o aumento do desemprego no país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou nesta terça-feira (4) que os senadores podem adiar por prazo indefinido a votação da proposta, considerada o último ponto do ajuste fiscal conduzido pelo governo.

Governo quer mais tempo para discutir projeto de lei da desoneração

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse nesta quarta-feira que a votação do Projeto de Lei 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia ? reduzindo o benefício fiscal ? deve ficar para a semana que vem.

NF-e 3.10 – Terceira Geração – AJUSTE SINIEF 1/2015 – Desoneração ICMS

AJUSTE SINIEF 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015

Altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.

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