Senado Aprova Projeto que Retira Desoneração de 56 Setores

Rodrigo Maia pretende votar nesta semana a urgência para projeto que altera desoneração da folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17, do Poder Executivo).

Segundo ele, se aprovado o requerimento – apresentado por líderes partidários em fevereiro –,

Cálculo

A CPRB (desoneração da folha de pagamento) voltou e pode ser aplicada – MP 794/2017

A CPRB – contribuição previdenciária sobre a receita bruta – foi criada com o intuito de desonerar a folha de pagamento instituída pela Lei 12.546/2011, abrangendo inicialmente as empresas de Tecnologia da Informação – TI, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Call Center e as empresas da área de vestuário e calçadista. Depois se estendeu para outros setores.

Congresso

Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na avaliação do vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Faraco, a medida será importante para desonerar as grandes empresas de contabilidade com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões, limite que, em 2018, passará para R$ 4,8 milhões.

Dinheiro 2

Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha

Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da folha de salários” até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória nº 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a contribuição previdenciária pelo sistema tradicional. A justificativa é de que a mudança não contribui para o crescimento da economia.

Custo de desoneração da folha de pagamentos dobra em 2014

Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração da folha de pagamento está trazendo maiores custos para o Tesouro Nacional em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, a renúncia fiscal correspondeu a mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2013.

Segundo dados mais recentes da Receita Federal,

Atenção ao fim da vigência das MPs 612 e 601

 O Congresso declarou que a Medida Provisória (MP) 612 teve o prazo de vigência encerrado na quinta-feira, 01/08/2013. A medida foi editada em abril para reestruturar o modelo jurídico de organização de recintos aduaneiros e conceder desoneração da folha de pagamento a 14 setores da economia, entre eles serviços de Arquitetura, Engenharia e de manutenção de máquinas e equipamentos.

Setor Varejista tem preocupações quanto á desoneração da folha de pagamento

 O Governo Federal ampliou a desoneração da folha de pagamento para 22 segmentos do varejo, que deixarão de pagar os 20% da contribuição patronal do INSS por uma incidência de 1% a 2% sobre o faturamento da loja.

 
Entretanto, para alguns estabelecimentos o feitiço virou contra o feiticeiro, visto que haverá

Comércio varejista é beneficiado com a desoneração da folha de pagamento

 A partir de abril de 2013, o comércio varejista será o próximo setor que terá desoneração da folha de pagamento, com a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha. No lugar desta sistemática, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento.  

 
Ao todo, 22 ramos do comércio varejista serão beneficiados com a desoneração da folha.

Atenção: Construção Civil beneficiada com a desoneração da folha de pagamento

 Mais um setor beneficiado com a desoneração da folha de pagamento: o da Construção Civil.

Com a medida, a contribuição de 20% sobre a folha será substituída por uma de 2% sobre o faturamento, recolhida ao INSS.

Serão beneficiadas as empresas de construção de edifícios, instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construção,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH