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28/06/2022

Contribuintes podem aderir ao ...

Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, […]

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20/08/2021

Descontos e bonificações –...

Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão […]

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13/08/2021

Últimos dias para aderir ao p...

Dia 27/08/2021 se encerra o prazo para aderir ao programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), que concede  as seguintes reduções de multa e juros, […]

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12/05/2021

Contribuintes já podem aderir...

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), […]

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05/05/2021

conheça o programa que conced...

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) continua atendendo, via e-mail, os contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa […]

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19/03/2021

Novo Refis: Senado propõe des...

Um projeto do Senado estabelece um novo Refis, programa que dá descontos e condições vantajosas para as empresas pagarem suas dívidas tributárias. A medida foi proposta pelo […]

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15/12/2020

Contribuintes poderão aprovei...

O Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) de Criciúma segue até a próxima sexta-feira (18) com descontos de até 99% em juros e multas, débitos […]

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27/03/2017

IPI – Descontos incondic...

Com base na decisão do STF que julgou inconstitucional a cobrança de IPI sobre o valor do desconto incondicional, o Senado Federal suspendeu a cobrança do imposto sobre este valor.

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16/01/2017

Novo Refis é alvo de crítica...

A aposta do governo para conseguir R$ 10 bilhões em arrecadação extra este ano pode ser frustrada. O novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT), que o governo criou para socorrer empresas devedoras, desagradou os contribuintes e já há uma mobilização para mudar a medida provisória (MP) assim que o Congresso Nacional voltar aos trabalhos, no início de fevereiro. As mudanças podem reduzir o valor a ser pago.

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26/11/2014

Receita monta operação para ...

Receita monta operação para coibir importação ilegal na Black Friday

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