03/09/2020
Receita abre novo programa de ...
A Receita Federal abriu mais um parcelamento tributário para o pagamento, com desconto de até 50%, de débitos de pequeno valor que estejam em contencioso […]
Veja
25/03/2014
Quebra de sigilo pelo Fisco se...
A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, porque conflita com a Constituição Federal. Assim entendeu o Tribunal Regional […]
Veja
30/01/2014
Decisão Judicial garante trat...
Desde 1999, quando as cooperativas passaram a ser obrigadas a recolher 3% do valor total da Nota Fiscal emitida para a COFINS (Contribuição para Financiamento […]
Veja