Débitos de ICMS podem ser pag...
Foi instituído um novo programa de regularização fiscal para as empresas contribuintes do ICMS por meio da Medida Provisória 356/2021, estabelecendo benefícios para pagamento à […]
VejaRFB e PGFN permitem o pagament...
Os débitos de contribuições previdenciárias exigidos sobre programas de Participação nos Lucros e Resultados – PLR, sob discussão em contencioso administrativo ou judicial, poderão ser […]
VejaReceita emite orientação sob...
A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]
VejaPGFN publica edital para negoc...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos […]
VejaPGFN reabre negociações de d...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre hoje os prazos para adesão a negociações […]
VejaDébitos de qualquer valor pod...
Antes da mudança trazida pelo programa Sefaz 100% digital, o valor limite para parcelamento on-line por meio do www.sefaz.ba.gov.br era de R$ 50 mil. Os […]
VejaÉ possível compensar contrib...
Somente é possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente, se ambos tiverem período de apuração posterior à utilização […]
VejaDébitos podem ser quitados pe...
Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses. Segue até o mês de dezembro o desconto de 75% nos […]
VejaProposta prevê, em razão da ...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos referentes a tributos apurados na […]
VejaRegularização de débitos de...
Por meio da Medida Provisória 329/2020 o governo do Maranhão estipulou uma nova oportunidade para regularização de débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e […]
Veja