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Débitos fiscais podem deixar empresas fora do Simples Nacional

Cerca de 2.930 empresas do Simples Nacional no Estado poderão ficar fora do programa no próximo ano, por possuírem débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Pública Estadual. O alerta é da Secretaria da Economia de Goiás que, por intermédio da Coordenação do Simples, iniciou sexta-feira, 20/11, o processo de exclusão, em lote, por débitos.

SEFAZ

Programa eleva para 24 meses prazo de parcelamento dos débitos fiscais

O Governo da Paraíba elevou para 24 meses o prazo de parcelamento dos débitos fiscais do Programa “Sefaz Sem Autuação”. O governador João Azevêdo assinou um novo decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15), em que dobra de 12 para 24 meses a opção do parcelamento do novo programa de regularização fiscal,

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Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples Nacional

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O placar foi de 70 votos a favor.

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Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples Nacional

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O placar foi de 70 votos a favor.

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Sancionada a lei que regulamenta a negociação de débitos fiscais com a União

Foi sancionada sem vetos a medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/19), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo é captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e ao mesmo tempo diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 18 de março e pelo Senado no dia 24,

Comissão estuda a inclusão do Supersimples

Brasília – Uma luz no fim do túnel poderá ser acesa para as quase 400 mil micro e pequenas empresas optantes do Supersimples que devem cerca de R$ 14 bilhões à Receita Federal.

É que a assessoria da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da Comissão Especial do Supersimples criada para aprimorar essa legislação o projeto de lei 25/2007. Essa proposta aumenta de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos das dívidas.

ES: Receita Estadual intima 170 empresas a quitar débitos

Cerca de 170 empresas de todo o Estado têm 15 dias para sanar débitos fiscais declarados e não recolhidos. Caso contrário, terão a inscrição estadual suspensa. A medida está prevista no Edital de Intimação SUBSER 001, publicado nesta quinta-feira (08) no Diário Oficial do Estado. O prazo é contado a partir da publicação do edital. 

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