Autorregularização Incentiva...
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto […]
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Débitos Fiscais: Paraná lan...
A Receita Estadual do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deram um passo importante em direção à transparência e eficiência na gestão […]
VejaMais de mil empresas com débi...
Os contribuintes terão 15 dias após notificação para regularizar a situação junto ao Fisco Estadual. As dívidas juntas totalizam mais de R$ 800 milhões Os […]
Vejaconheça o programa que conced...
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) continua atendendo, via e-mail, os contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa […]
VejaDébitos fiscais podem deixar ...
Cerca de 2.930 empresas do Simples Nacional no Estado poderão ficar fora do programa no próximo ano, por possuírem débitos inscritos em Dívida Ativa junto […]
VejaPrograma eleva para 24 meses p...
O Governo da Paraíba elevou para 24 meses o prazo de parcelamento dos débitos fiscais do Programa “Sefaz Sem Autuação”. O governador João Azevêdo assinou […]
VejaSenado aprova renegociação d...
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e […]
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VejaSancionada a lei que regulamen...
Foi sancionada sem vetos a medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/19), conhecida como MP do Contribuinte Legal. […]
VejaICMS-Nacional: Publicados conv...
Através do Despacho SE/Confaz nº 42/2017 – DOU 1 de 24.03.2017, o Confaz publicou os Convênios ICMS nºs 15 e 16/2017, que dispõem sobre redução e parcelamento de débitos fiscais
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