SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8, DE 15 DE JULHO DE 2013

 SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8, DE 15 DE JULHO DE 2013

D.O.U.: 26.08.2013

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

EMENTA: A aplicação das reduções a zero das alíquotas da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e na importação:

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 30/2013 – Alíquota zero para revenda de bebidas

 SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 30, DE 15 DE JULHO DE 2013

(1ª Região Fiscal)

D.O.U.: 24.07.2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

 

EMENTA: REVENDA DE BEBIDAS. COMERCIANTE ATACADISTA OU VAREJISTA. RESTAURANTE. REGIME CUMULATIVO. ALÍQUOTA ZERO. A redução a 0% (zero por cento) da alíquota da Cofins,

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