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Existem diferenças entre DCTFWeb e DCTF?

Em 2021, as regras de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), estão previstas pelas Instruções Normativas nº. 2.005 e Nº 2038.

A sua transmissão, constitui a confissão de dívida tributária,

DCTF_Web

Dicas para entrega da DCTF

O preenchimento da DCTF é realizado mediante a utilização do programa gerador de declaração (PGD), específico da DCTF. O contribuinte pode baixar o PGD clicando aqui.

O PGD da DCTF encontra-se hoje na versão 3.5c, e deve ser utilizado para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, relativos aos fatos geradores ocorridos a partir de 1° de agosto de 2014.

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Receita emite orientação sobre cobrança de débitos confessados na DCTF em valores inferiores a R$ 10

A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) em valores inferiores a R$ 10. O impasse, relatado pela FENACON, estava dificultando que empresas emitissem a Certidão Negativa de Débitos (CDN).

De acordo com a Receita,

DCTF

DCTF: Em resposta à FENACON, Receita diz que vai emitir orientação sobre cobranças de débitos inferiores a R$10

A FENACON comunicou à Receita Federal os problemas que os contribuintes vêm enfrentando para solucionar as cobranças de débitos inferiores a R$ 10 no sistema da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF).

O impasse dificulta que empresas emitam a Certidão Negativa de Débitos (CDN).

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Malha fiscal: Receita começa operação que visa contribuições do SPED

A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED.

A operação prevê análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.

De acordo com a RFB,

DCTF

STF: É constitucional multa por atraso de declaração de débitos e créditos tributários Federais

Em plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, julgaram constitucional multa por atraso ou ausência na entrega da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, que propôs a seguinte tese:

“Revela-se constitucional a sanção prevista no artigo 7º, inciso II, da lei 10.426/02,

DCTF_Web

DCTF E DCTFweb: Entenda a diferença entre eles

As siglas DCTF e DCTFweb são tão parecidas que confundem muitos contribuintes, pois,  a maioria não sabem diferenciar estas duas categorias.

E para esclarecer esta dúvida é preciso entender o conceito de cada uma delas e pensando nisto criamos esta matéria para esclarecer pontos importantes e saber quais são as suas obrigatoriedades.

O que é DCTF?

DCTF

Receita altera regra para entrega de DCTF referente a fundos públicos especiais

A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.952, que altera as regras para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas.

eSocial

ESocial – Publicada Nota Orientativa nº 21/2020 – Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19

ESOCIAL – NOTA ORIENTATIVA 2020.1

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

DCTF

Prorrogação da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente aos meses de abril, maio e junho de 2020

Fica prorrogado o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos meses de abril, maio e junho de 2020.

A apresentação das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º (décimo quinto) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020 será prorrogada para até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020.

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