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Parcelamentos: Darf deverá ser emitido pela Internet

A Receita Federal do Brasil informou, em seu site na internet, que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet.

O Darf será emitido no Portal e-CAC,

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal alerta para fraudes em nome da instituição

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta para um golpe que vem sendo aplicado por meio das redes sociais utilizando o nome da instituição.

Segundo a Receita, a fraude acontece da seguinte maneira:

O golpista entra em contato com a vítima pelas redes sociais, diz que mora fora do Brasil e estabelece um relacionamento amoroso virtual.

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Simples Nacional: No que consiste a retenção na fonte?

A retenção da fonte consiste em atribuir a responsabilidade tributário a terceiros que estejam vinculados à operação e prestação de serviços. Isso permite maior eficácia diante do processo de fiscalização e antecipação da arrecadação de impostos devidos. Deste modo, pode-se dizer que os principais tributos sujeitos à retenção na fonte são:

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
tributos

Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020

Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração,

RECEITA_FEDERAL

Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente, em decorrência da pandemia da Covid-19.

DCTF_Web

Como emitir o DARF na DCTFWeb

Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses março e abril de 2020, conforme Portaria do Ministério da Economia nº 139, de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020. Os códigos de receita declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que tiveram o vencimento prorrogado são os seguintes:

CR
DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE RECEIRA
NOVO VENCIMENTO PA 03/2020
NOVO VENCIMENTO PA 04/2020

1138-01
CP PATRONAL –

Dilma desiste de criar imposto nos mesmos moldes da CPMF

Compensação de impostos com Selic, procedimentos fiscais e contábeis

Para quem precisa fazer o pagamento de uma guia em atraso, uma restituição, uma compensação ou reembolso de tributos federais, encontrará nesse meio a famosa Selic. A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia e sua sigla significa Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
A contabilização desta taxa básica de juros ocorre muito nos casos de tributos a compensar,
RFB

PERT – Receita Federal institui códigos de recolhimento

A Receita Federal, por meio de Atos Declaratórios Executivos nºs 18 e 19, publicados nesta terça-feira (27/06), instituiu códigos de receitas para recolhimento de DARF e GPS referente adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert,) de que trata a Medida Provisória nº 783/2017, regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.711/2017.

dúvida

Simples Nacional fabricante de produtos do sistema monofásico deve recolher PIS e COFINS em DARF´s próprios

Desde a instituição do Simples Nacional pela Lei Complementar nº 123 de 2006, dúvidas ainda pairam sobre a tributação da receita de venda de produtos objeto de fabricação ou importação, quando enquadrados no sistema monofásico de PIS e COFINS.

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