Estado de SP vai devolver crédito integral de ICMS na compra de SAT
O governo do Estado de São Paulo autorizou a devolução integral do crédito do ICMS nas compras do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e).
ICMS/SP – CEST não será exigido no Cupom Fiscal
A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 18/05.
SE: Sefaz fiscaliza equipamentos de emissão de cupom fiscal em lojas do comércio varejista
Equipes das gerências de Planejamento Fiscal e de Ações de Trânsito – estabelecimentos e fiscalização – da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão realizando por toda esta sexta-feira, 12, e sábado, 13, uma série de visitas a diversos estabelecimentos comerciais do varejo em shoppings do Estado e no Centro de Aracaju para fiscalizar a emissão do documento fiscal ao consumidor, assim como para verificar os equipamentos emissores de cupom fiscal e as maquinetas de cartão de crédito, para coibir possíveis práticas de irregularidade e sonegação fiscal.
PB: Emissões de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica elevam patamar no mês de janeiro
As empresas varejistas da Paraíba iniciaram em janeiro com novo patamar de emissões de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em relação à média do ano passado.
GO: Sefaz disponibiliza site para orientar a emissão da NFC-e
Contribuintes, consumidores e desenvolvedores de software já podem consultar informações sobre a Nota do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em site específico, criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com esta finalidade. O sistema permitirá a realização de consultas sobre a NFC-e, gerações de códigos de segurança de contribuintes, consultas de arquivos XML, além de inutilização de números de documentos. Para isso, basta o contribuinte acessar o endereço: www.nfce.go.gov.br.
PB: Varejistas que faturam acima de R$ 3,6 milhões vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor a partir de 1º de outubro
Os estabelecimentos do comércio varejista da Paraíba com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, no exercício de 2014, vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) a partir deste próximo sábado (1º). A data já estava prevista desde março deste ano, quando foi publicada uma portaria no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) da Receita Estadual com prazos do novo calendário de implantação da NFC-e.
ATENÇÃO: Erro no registro C400 do cadastro do Equipamento ECF
No registro C400, cadastro do equipamento ECF – máquina emissora de cupom fiscal, há o campo número 4, que recepciona o número de série de fabricação do equipamento. Na EFD Contribuições ele consta com o tamanho de 20 caracteres, já na EFD Fiscal ele consta com o tamanho de 21 caracteres. Como os registros comuns, entre as duas escriturações, prevalece a EFD Fiscal o correto é seguir o estabelecido pelo seu manual.
SET realiza nesta quinta-feira (18) fiscalização em aproximadamente 2 mil empresas do RN
Na mesma ocasião, os auditores fiscais farão notificações para regularidade das pendências/débitos das empresas (principais ou acessórias) e ainda a conferência de estoque de mercadorias de todas elas. Além de visitas exclusivas em estabelecimentos com débitos fiscais mais elevados. Caso ocorra alguma irregularidade, a equipe de fiscalização dará um prazo para estes se ajustarem, e ainda fornecerão orientações necessárias.
SC: Operação Sierra Nevada fiscaliza 75 lojas em Lages
Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda inspecionou 75 lojas nesta terça-feira, 9, em um centro comercial da cidade de Lages. Os fiscais verificaram a instalação e correta utilização dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Foram emitidos 9 termos de ocorrência que deverão se transformar em notificação fiscal com a imposição da penalidade cabível a cada irregularidade constatada.