Legislação-azul

ATO COTEPE/ICMS N° 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

Confaz – Publicações de importantes protocolos, ajustes e convênios

Em 26-03-2014 o Confaz publicou importantes protocolos, ajustes e convênios. Os principais assuntos tratados referem-se à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), base de cálculo, redução e isenção do ICMS, além da substituição tributária em diversas operações.

Segue lista das novas publicações:

 

ICMS-SP: Alterada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT

Por meio da Portaria CAT nº 30/2014 – DOE SP de 1º.03.2014, foram introduzidas diversas alterações na Portaria CAT nº 147/2012, que disciplina a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, dentre as quais a prorrogação do prazo para a sua emissão obrigatória para determinados segmentos.

Ato Cotepe ICMS nº 2, de 25 de fevereiro de 2014 – Leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT)

DOU de 06/03/2014 (nº 44, Seção 1, pág. 9)
 
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11 que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no §

Ato Cotepe/ICMS nº 53 de 06.12.2013

D.O.U.: 12.12.2013
 
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º

Espírito Santo já testa emissor de cupom fiscal eletrônico

 A Sefaz/ES está testando um novo aparelho é capaz de emitir o cupom fiscal eletrônico (CF-e-ECF, modelo 60), já homologado pela Receita Estadual, capaz de de transmitir ao Fisco automaticamente cada cupom no momento de sua emissão no ponto de venda do estabelecimento comercial. 

 
Desnecessário dizer que a transmissão de informações acerca das movimentações ocorrerá

Santa Catarina já estuda a implantação do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e

A SEF/SC já está analisando os equipamentos para o sistema emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), que envia informações da compra, em tempo real, à base de dados da Secretaria da Fazenda, agilizando a ação de controle fiscal.
 
O CF-e é emitido em tempo real em todas as vendas realizadas no setor varejista como bares,

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