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Receita Federal esclarece informação sobre a alíquota da CSLL

Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, cabem os seguintes esclarecimentos:

1. A CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, a partir de 1º de março de 2020.

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Receita Federal publica normas para apuração de CSLL de bancos e agências de fomento

A Receita Federal publicou hoje (28), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.942, dispondo sobre a forma de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável a bancos de qualquer espécie e agências de fomento. A instrução normativa faz-se necessária por conta da Emenda Constitucional nº 103,

Capa-site

ECF: Como registrar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL no PGE?

O prazo final da entrega da ECF está se aproximando! E uma dúvida em relação a essa obrigação é sobre como registrar o Prejuízo Fiscal e a Base de cálculo negativa da CSLL do período no PGE.

Apesar da Receita Federal ter publicado a Nota Técnica nº 003/2015, orientando passo a passo de como realizar estes procedimentos na ECF, 

Análise 5

Sindcont-SP promove curso sobre Retenções na Fonte do INSS, do IRF e do PIS/Cofins/CSLL

No próximo dia 23 de fevereiro, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará um curso que pontua no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, abordando o tema retenções na fonte do INSS, IRF e PIS/Cofins/CSLL. A atividade terá início às 9h e término às 18h, na sede social da Entidade,
EFD REINF

EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP

Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi ajustado ao cronograma do eSocial.
Para o 1º grupo,

Cálculo

Venda para Entrega Futura: Momento do reconhecimento e tributação da receita

Em que momento deve ser reconhecido e tributada a receita da operação de venda para entrega futura?

Para esclarecer esta questão, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.050/2017(DOU de 24/11).

Empresa que apura o imposto de renda através do Lucro Presumido que adotou o regime caixa,

e-Auditoria | Opção pela CPRB exige Análise e Planejamento

Empresa com mais de 40% de empregados no Bolsa Família poderá ter redução tributária

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7563/17, da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que institui regime especial de tributação para empresa que tenha, pelo menos, 40% dos empregados de família beneficiária do Bolsa Família.
As empresas terão redução em quatro tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), de acordo com o percentual de trabalhadores no programa.
PIS COFINS

Empresas do regime não cumulativo não precisam mais tributar PIS e COFINS das indenizações

A regra é válida somente para valores menores que os do prejuízo

Agora as empresas que romperam contratos por falta de pagamento e que devem receber indenizações de seguro contratado não precisam mais se preocupar com o tributo destes valores. Foi publicada pela Receita Federal a Solução de Consulta Cosit 455 onde é estabelecida a não incidência do Imposto de Renda (IRPJ),
icms (14)

Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

A empresa beneficiada pela liminar ingressou com mandado de segurança apontando decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que o ICMS, 

e-Auditoria | Substituição de nota fiscal

Adesão ao PERT em Novembro Exige Pagamento de Parcelas Acumuladas

Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de 01.11.2017 terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.

O prazo para adesão que terminaria em 31.10.2017 foi prorrogado até o 14.11.2017.
O pagamento das parcelas referente a esses meses pode ser feito até o dia 14.

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