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MA: Cruzamento de informações revela indício bilionário de omissão de receita por contribuintes do ICMS

A Fazenda Pública do Estado do Maranhão notificou 57 grandes estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de comunicações e transportes a apresentarem justificativa, após cruzamento de informações que identificou que mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões de receitas com vendas de mercadorias e serviços não declarados para a Sefaz, no período de 2011 a 2015.
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SC: Fazenda recupera R$ 15 milhões em sonegação de impostos de três contribuintes

Uma auditoria da fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda recuperou R$ 15 milhões em ICMS sonegados por três contribuintes de redes de estabelecimentos. A fiscalização verificou que o pagamento feito pelas redes era menor que o devido de ICMS em operações relacionadas ao regime de substituição tributária.
Para termos uma referência,
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Receita e Procuradoria da Fazenda vão trocar dados tributários aduaneiros

A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda firmaram parceria para troca de informações sobre cobrança do crédito tributário. A medida vale no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira.

O acordo de cooperação estratégica foi firmado por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.427, publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de outubro.

AuditorEFD: Módulo de cruzamento EFD x DACON x DCTF no ar

Pessoal, já está no ar a nova versão do módulo de cruzamento EFD x DACON x DCTF.

Há várias análises programadas, dentre as quais destacamos:

  • Débitos Apurados x Créditos Vinculados na DCTF – Mês corrente;
  • Débitos Apurados x Créditos Vinculados na DCTF – Trimestre Anterior;
  • Débitos Apurados x Créditos Vinculados na DCTF –

Receita intensifica operações em Declarações de empresas paulistas

As delegacias da Receita Federal de São Paulo intensificaram as operações em pessoas jurídicas e espera-se que até o final do ano sejam revisadas mais de 2 mil declarações de empresas, um crescimento de 36% em relação ao ano anterior, onde 1.540 empresas tiveram suas declarações analisadas, com lançamentos que chegaram a R$ 1,6 bilhão.

DIPJ: fique atento aos pequenos detalhes

 Todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos estão obrigadas a entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2013, referente ao ano-calendário 2012, até o dia 28 de junho.

Face o expressivo aumento do cruzamento eletrônico de informações constantes em outras declarações,

Projeto da Malha Fina para Pessoas Jurídicas deve ser concluído em 2013

 A Receita Federal do Brasil espera concluir sistema informatizado de malha fina para pessoas jurídicas. Este sistema permitirá revisar de 20 mil a 30 mil declarações de empresas em um ano.

 
A malha fina é um banco de dados usado atualmente para contribuintes pessoas físicas no qual são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamentos realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Receita Federal divulga os números da fiscalização em 2012

 A Receita divulgou os números da fiscalização em 2012: R$ 115,8 bilhões em lançamentos de créditos tributários. Um novo recorde, superando em 5,6% o resultado de 2011.

 
De acorco com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, os números da fiscalização em 2012 poderiam ser melhores também,

Lei 12.766/12: novas penalidades relativas ao SPED

 Pessoal, a Lei 12.766/12 reduziu a multa pelo atraso na entrega do SPED. Contudo, estabeleceu penalidades pelas informações incorretas ou omissas. É bom ficar atento, cada vez mais é necessário mandar as declarações o mais corretamente possível:

 

LEI No- 12.766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera as Leis nos 11.079,

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