Justiça 3

STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores

Outro entendimento define que deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal a respeito de venda de mercadoria ou prestação de serviço, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, crime tipificado no artigo 1º, inciso V, da Lei 8.137/90, é delito formal e prescinde do processo administrativo-fiscal para o desencadeamento da persecução penal, não se sujeitando aos termos da Súmula 24 do Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

parceria (3)

Termo de cooperação entre Sefaz, PGE e MP-AM reforça combate a crimes tributários no Amazonas

A investigação, o combate aos crimes tributários e a cobrança de impostos sonegados em ações criminosas ganharão agilidade e um maior poder de ação com o assinatura do termo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (dia 19), entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

justiça

PI: Força Tarefa agiliza criação da Vara Contra Crimes Tributários

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, recebeu, nesta quarta-feira (17), a equipe do governo, representada pelo Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, e do Ministério Público para tratar sobre a criação da Vara Contra Crimes Tributários. Na oportunidade, o desembargador informou que no próximo dia 25 de fevereiro esta mensagem sobre a criação da vara específica de crimes contra a ordem tributária será apreciada pelo Pleno do TJ/PI.

reunião

AM: Sefaz e SSP instalam grupo de combate a crimes tributários

Integrantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP) do Governo do Amazonas se reuniram nesta quinta-feira, dia 10, para a formalização do grupo de combate a crimes tributários. A união de forças entre as duas secretarias intensificará as ações contra sonegação fiscal, subfaturamento, descaminho, pirataria e contrabando de mercadorias.

De acordo com o secretário Executivo da Receita da Sefaz-AM,

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