STJ divulga teses sobre crimes...
Outro entendimento define que deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal a respeito de venda de mercadoria ou prestação de serviço, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, crime tipificado no artigo 1º, inciso V, da Lei 8.137/90, é delito formal e prescinde do processo administrativo-fiscal para o desencadeamento da persecução penal, não se sujeitando aos termos da Súmula 24 do Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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O meia Souza, com passagens por São Paulo, PSG e Grêmio, entre outros, foi preso nesta quinta-feira em Brasília, segundo o Brasiliense, seu atual clube. Em nota publicada em seu site, a equipe informa que ele foi detido por “crimes contra a ordem tributária” momentos antes de uma partida do Candangão, o Campeonato do Distrito Federal.
VejaCrimes contra a ordem tributá...
Com o recente anúncio de mais uma redução na arrecadação tributária do país, imaginam algumas pessoas que seja possível recuperarmos tais perdas mediante ações direcionadas contra a sonegação fiscal.
VejaOperação Manirroto – R...
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram hoje (28) a operação Manirroto que tem como foco combater esquema perpetrado por organização […]
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