Justiça 3

STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores

Outro entendimento define que deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal a respeito de venda de mercadoria ou prestação de serviço, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, crime tipificado no artigo 1º, inciso V, da Lei 8.137/90, é delito formal e prescinde do processo administrativo-fiscal para o desencadeamento da persecução penal, não se sujeitando aos termos da Súmula 24 do Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Preso

Souza detido por crimes contra a ordem tributária

O meia Souza, com passagens por São Paulo, PSG e Grêmio, entre outros, foi preso nesta quinta-feira em Brasília, segundo o Brasiliense, seu atual clube. Em nota publicada em seu site, a equipe informa que ele foi detido por “crimes contra a ordem tributária” momentos antes de uma partida do Candangão, o Campeonato do Distrito Federal.

Operação Manirroto – Receita Federal combate organização criminosa suspeita de cometer crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram hoje (28) a operação Manirroto que tem como foco combater esquema perpetrado por organização criminosa suspeita de utilizar empresas de factoring para o cometimento de crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional alem de lavagem de dinheiro. 
  
São cumpridos sete mandados de prisão,

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