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17/02/2016

Créditos em procedimento fisc...

A mudança foi introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro. A Instrução alterou o inciso XV do […]

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15/02/2016

PIS/COFINS – Crédito sobre ...

Se em 2015 a sua empresa estava no Simples Nacional ou no Lucro Presumido e tinha estoque em 31 de dezembro de 2015, o que […]

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08/01/2016

BB reabre crédito para microe...

As micro e pequenas empresas que precisarem financiar o pagamento de tributos podem contratar empréstimos do Banco do Brasil (BB) até o fim de março. […]

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02/12/2015

Governo de MG prorroga prazo p...

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), prorrogou até 18 de dezembro o prazo para contribuintes quitarem os […]

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26/11/2015

Nota Piauiense: Quais os produ...

Com a implantação da Nota Piauiense, o consumidor ficou mais exigente na hora de pedir a nota fiscal. Além de concorrer a R$ 200 mil em prêmios […]

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01/07/2015

PIS/Pasep e Cofins – Rec...

O Decreto nº 8.426/2015, publicado no DOU do dia 02.04.2015, restabelece as alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para o PIS/Pasep e de 4% (quatro por cento) para a Cofins, a partir 1º de julho de 2015, incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

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01/07/2015

Transferência interna de merc...

Não há direito ao creditamento de despesas concernentes às operações de transferência interna das mercadorias entre estabelecimentos de uma única sociedade empresarial. Essa foi a tese adotada pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar decisão que converteu o agravo de instrumento em retido, nos termos do artigo 527, II, do Código de Processo Civil (CPC), após a interposição de agravo regimental.

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26/06/2015

Sefaz-AM recupera R$ 90,1 milh...

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) recuperou R$ 90,1 milhões de janeiro a maio deste ano com a intensificação do combate à sonegação fiscal. As ações vão desde a fiscalização de mercadorias em trânsito ao trabalho de inteligência, que cruza dados gerados pelos próprios contribuintes nos sistemas informatizados da Secretaria.

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26/06/2015

Badesc vai disponibilizar R$ 5...

Mais uma ação do Governo do Estado, dentro do Programa SC Acelerando a Economia, vai disponibilizar R$ 55 milhões para microempreendedores catarinenses. Com o auxílio, eles poderão investir, impulsionando a economia da sua região e, consequentemente, do Estado, já que os recursos estarão disponíveis nos 295 municípios catarinenses. O governador Raimundo Colombo e o presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), Wellington Roberto Bielecki, assinam os repasses das verbas nesta sexta-feira, 26, no CIC, em Florianópolis.

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18/06/2015

Atenção para Golpistas na Á...

Golpistas tem procurado empresas para propor liquidação, fora dos parâmetros legais, de débitos tributários federais.

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