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Sebrae sugere Refis do Simples diante da situação de micro e pequenas empresas

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, avaliou nesta terça-feira (13) que, embora as micro e pequenas empresas brasileiras tenham começado a se recuperar da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, a situação delas continua “crítica”.

Ele defendeu um projeto que suspende o pagamento de tributos para esse segmento e outro que prevê um parcelamento especial de débitos relativos a impostos (Refis do Simples Nacional) .

MICROEMPRESA

Representantes de microempresas pedem atenção ao setor na retomada após pandemia

Representantes de micro, pequenas e médias empresas (MPME) consideraram positivas as medidas emergenciais para fortalecer o crédito durante a pandemia de coronavírus, mas cobraram iniciativas que auxiliem a retomada econômica desse segmento.

Eles participaram nesta terça-feira (13), por videoconferência, de reunião da comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19.
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Sentença decide que gastos com taxas de cartões enseja direito a crédito de PIS/COFINS

Em setembro o STF decidiu que o valor retido por administradora de cartões integra, para fins de incidência das contribuições ao PIS e da COFINS, a receita ou o faturamento da empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito (RE 1049811, Tema 1024).

Ocorre que alguns contribuintes decidiram, ao invés de pedir a exclusão dos valores da receita/faturamento,

CAMARA_DOS_DEPUTADOS

MP destina R$ 10 bilhões ao BNDES para viabilizar crédito a microempresários na pandemia

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória 1002/20, que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a emissão de títulos públicos nesse montante.

O dinheiro deverá viabilizar operações de crédito para microempresários por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) Maquininhas (Lei 14.042/20).

MICROEMPRESA

MP destina R$ 10 bilhões ao BNDES para viabilizar crédito a microempresários na pandemia

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória 1002/20, que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a emissão de títulos públicos nesse montante.

O dinheiro deverá viabilizar operações de crédito para microempresários por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) Maquininhas (Lei 14.042/20).

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STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22/9) como deve ser calculado, no caso das locadoras de veículos, o crédito de PIS e Cofins na aquisição de carros destinados a aluguéis e registrados no ativo imobilizado. O método de cálculo mais favorável às locadoras permite que os créditos sejam abatidos em quatro anos e,

REFIS

CNI elabora propostas para retomada com mais crédito subsidiado e novo Refis

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer o parcelamento de débitos com a União e a prorrogação de programas federais de crédito, com novos aportes do Tesouro Nacional. As medidas estão em documento elaborado com propostas para a retomada econômica, que será entregue ao presidente Jair Bolsonaro, ministros e presidentes das duas Casas do Congresso Nacional.

PLANALTO

Governo amplia crédito para grandes empresas prejudicadas pela pandemia

O governo decidiu estender a empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões empréstimo facilitado pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), criado inicialmente para atender a empreendimentos que tiveram receita bruta até esse valor em 2019.

O crédito será facilitado por agências oficiais de fomento para os 34 setores mais prejudicados pela pandemia,

STF

STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação

Por maioria o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o adicional de 1% na alíquota da Cofins-importação instituído por lei ordinária em 2012. Além de validar a majoração, sete ministros autorizaram que a lei proibisse o contribuinte de fazer a compensação integral de créditos oriundos do pagamento do adicional de Cofins-importação – vedação que na prática aumenta o custo suportado por importadores e afeta principalmente os setores automotivo,

MICROEMPRESA

Crédito e digitalização devem ser prioridades de políticas públicas para as micro e pequenas empresas

O intercâmbio de experiências promovido pelo Diálogo Iberoamericano – Pense nas Pequenas Primeiro teve como ponto de convergência a definição de prioridades nas políticas públicas com foco à retomada do crescimento econômico e social no pós-pandemia do novo coronavírus. Os participantes foram unânimes em concordar que a formalização, a liberação de crédito facilitado e a digitalização das micro e pequenas empresas são fundamentais para elas sobreviverem,

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