Governo faz refis e contribuin...
Os contribuintes do Piauí terão nova oportunidade de negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran. A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou […]
VejaPrescrição do crédito tribu...
Instrução Normativa de número 18/20, publicada no dia 01/07 pela Secretaria de Estado da Fazenda, SEFA, estabelece os procedimentos para o reconhecimento de prescrição do crédito […]
VejaICMS-MG: Plano de Regularizaç...
Através do Decreto nº 47.287/2017 – DOE MG de 11.11.2017, foi reaberto o prazo para requerimento de ingresso no Plano de Regularização de Créditos Tributários […]
VejaCNJ fará pesquisa para aceler...
Segundo o CNJ, dados do Justiça em Números 2016 mostram que o principal foco de morosidade do Judiciário está na fase de execução processual. O relatório apontou que 39% de todos os processos e 75% das execuções pendentes são execuções fiscais.
VejaÉ Possível Compensar Crédit...
Portanto, conclui-se que, no âmbito dos tributos administrados pela RFB, não é possível compensar débitos tributários próprios com créditos tributários de terceiros, e vice-versa (operação vulgarmente conhecida como “cessão de crédito tributário”).
VejaPF faz ação em 6 estados e n...
A Polícia Federal cumpre 42 mandados judiciais nesta quarta-feira (19) em seis estados e no Distrito Federal em uma operação para apurar supostas fraudes fiscais junto à Receita Federal. De acordo com a PF, o esquema fraudava o sistema por meio de compensações de créditos tributários irregulares, utilizando créditos “fantasmas” para quitar dívidas de empresas com o Fisco por meio de um software.
VejaGO: Recuperação de crédito ...
Técnicos da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) ficam em Goiânia até amanhã (dias 13 e 14/10) para conhecer o novo modelo de recuperação de créditos de ICMS, ITCD e IPVA adotado pela Secretaria da Fazenda de Goiás e aperfeiçoado com maior intensidade desde o início desse ano. O objetivo da equipe é aprender sobre as melhores práticas e sistemas para replicar, depois, o modelo na Sefaz do Amazonas.
VejaExtinção da Multa Isolada So...
Por força da MP 668/2015, convertida na Lei 13.137/2015, a partir de 30.01.2015 a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento de tributo federal foi revogada.
VejaReconhecida a legitimidade do ...
Em seu recurso, o demandante reitera a argumentação deduzida na petição inicial de que os depósitos bancários existentes em suas contas correntes seriam oriundos de operações de factoring e pede, ao final, a procedência do pedido, a fim de que seja anulado o débito fiscal indevidamente lançado. Para tanto, entre outras alegações, sustenta que a decretação da quebra do sigilo bancário autorizada pelo Poder Judiciário é nula, pois teria sido motivada pelo uso não autorizado de dados referentes à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
VejaPara reduzir litígios, Receit...
Com objetivo de reduzir os casos de litígios contra empresas devedoras de tributos, a Receita Federal em conjunto com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) […]
Veja