Exclusão do ICMS: Medida Prov...
O governo publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/1) a Hausarbeiten schreiben lassen referente à Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS […]
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Chega ao Senado MP que ajusta ...
A medida provisória que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores […]
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Proposta permite uso de crédi...
O Projeto de Lei 1937/22 permite que os produtores de mel utilizem o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins. Crédito presumido […]
VejaO crédito tributário extempo...
Tema presente no cotidiano dos contribuintes, a discussão sobre a obrigação ou não da retificação das obrigações acessórias para lançamento de valores decorrentes de pagamentos […]
VejaRefis: transação terá créd...
O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com […]
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VejaGarantia integral do crédito ...
O que se tem hoje de mais concreto para que a arbitragem tributária seja definitivamente instituída no Brasil são os Projetos de Lei nº 4.257/2019 […]
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VejaPaulo Guedes diz que existe in...
Nesta terça-feira, 2, em entrevista à Jovem Pan, Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que existe uma “indústria de crédito tributário no país” e que isso […]
VejaGarantias ao crédito tributá...
Em 2020, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP concluiu pesquisa que visava investigar o impacto da exigência de garantia […]
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