Sefaz disciplina procedimentos para concessão de crédito presumido
A Secretaria de Fazenda informa que foi publicada a Resolução GSefaz 33/2020, que disciplina os procedimentos para a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte no Estado do Amazonas.
Assim, para que as empresas transportadoras possam usufruir do crédito presumido na apuração do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 106/96,