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MA: Fazenda autua sócios de empresas que compraram mercadorias com próprio CPF sem pagar ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu 491 autos de infração para pessoas físicas, sócias de empresas, que adquiriram R$ 6 milhões em mercadorias, com o próprio CPF, caracterizando intuito comercial, estipulando média de R$ 120 mil por auto.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que a aquisição dessas mercadorias,

Sefaz não consulta Imposto de Renda através do CPF na nota

PI: Sefaz não faz consulta ao Imposto de Renda através do CPF na nota

Em vigor em menos de um mês, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí, instituído pela Lei 6.661, de 10 de junho de 2015, já mudou a realidade do piauiense quando o assunto é pedir a inclusão do CPF nas notas e documentos fiscais. Já são mais de 35 mil pessoas cadastradas no site www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense.

AM: Empresas que não emitem CPF na nota são fiscalizadas

Desde que iniciou a campanha da Nota Fiscal Amazonense, no dia 3 de agosto até esta sexta-feira dia 7, a Secretaria de Fazenda contabilizou 400 denúncias de contribuintes que exigiram e não receberam o documento fiscal devidamente preenchido com o seu CPF. O setor de fiscalização iniciou uma série de diligências para verificar a veracidade das denúncias.

AM: Sefaz alerta comércio para registro do CPF do consumidor na nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) alerta os comerciantes que a partir do dia 3 de agosto, data prevista para o lançamento da Nota Fiscal Amazonense, todos os aplicativos emissores deverão estar aptos a disponibilizar ao consumidor a opção de inclusão do número do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

PI: Consumidores podem exigir CPF na nota a partir de 1 de julho

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) alerta para contadores e empresas do ramo varejista que a partir do dia 01 de Julho os consumidores poderão exigir o cadastro do seu CPF na nota ou cupom fiscal das compras realizadas neste setor. A medida deve ser implementada por todas as empresas que vendem no varejo, a exemplo de supermercados, restaurantes, padarias, farmácias, mercadinhos, com exceção de bancas de revistas e empresas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, aquelas que faturaram no máximo até R$ 60.000,00 por ano.

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