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29/12/2015

MA: Fazenda autua sócios de e...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu 491 autos de infração para pessoas físicas, sócias de empresas, que adquiriram R$ 6 milhões em mercadorias, […]

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04/09/2015

e-Cac: Receita Federal restrin...

Não será permitida a utilização do e-CAC se a inscrição no CNPJ for inválida ou se encontrar na situação cadastral nula. Confira as condições e saiba mais!

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21/08/2015

Receita enviará carta avisand...

Receita Federal enviará cartas a 450 mil contribuintes que apresentaram irregularidades em suas declarações de Imposto de Renda e tiveram imposto a pagar.

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14/08/2015

PI: Sefaz não faz consulta ao...

Em vigor em menos de um mês, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí, instituído pela Lei 6.661, de 10 de junho de 2015, já mudou a realidade do piauiense quando o assunto é pedir a inclusão do CPF nas notas e documentos fiscais. Já são mais de 35 mil pessoas cadastradas no site www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense.

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10/08/2015

AM: Empresas que não emitem C...

Desde que iniciou a campanha da Nota Fiscal Amazonense, no dia 3 de agosto até esta sexta-feira dia 7, a Secretaria de Fazenda contabilizou 400 denúncias de contribuintes que exigiram e não receberam o documento fiscal devidamente preenchido com o seu CPF. O setor de fiscalização iniciou uma série de diligências para verificar a veracidade das denúncias.

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23/07/2015

AM: Sefaz alerta comércio par...

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) alerta os comerciantes que a partir do dia 3 de agosto, data prevista para o lançamento da Nota Fiscal Amazonense, todos os aplicativos emissores deverão estar aptos a disponibilizar ao consumidor a opção de inclusão do número do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

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13/07/2015

Obrigatoriedade dos Profission...

Médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas terão que identificar o CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços, para fins de apuração do imposto de renda na modalidade Carnê-Leão, a partir de 2015.

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17/06/2015

PI: Consumidores podem exigir ...

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) alerta para contadores e empresas do ramo varejista que a partir do dia 01 de Julho os consumidores poderão exigir o cadastro do seu CPF na nota ou cupom fiscal das compras realizadas neste setor. A medida deve ser implementada por todas as empresas que vendem no varejo, a exemplo de supermercados, restaurantes, padarias, farmácias, mercadinhos, com exceção de bancas de revistas e empresas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, aquelas que faturaram no máximo até R$ 60.000,00 por ano.

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03/06/2015

Receita Federal disponibiliza ...

A Receita Federal disponibiliza hoje (1/6), novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF – documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

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08/05/2015

Nota de esclarecimento CPF ...

Com relação a reportagens prepublicadas na imprensa nos últimos dias mencionando a exposição de números de CPF em sites da internet, a Receita Federal esclarece que não fornece informações de suas bases de dados a qualquer empresa ou pessoa física da iniciativa privada.

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