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Receita Federal lança documento digital de CPF

Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do cartão de CPF. O app também traz ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF).

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Prestação de serviços de CPF – fim do convênio com a CAIXA

A Receita Federal informa que a Caixa Econômica Federal deixou de prestar atendimento relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Serviços de CPF podem ser solicitados gratuitamente por meio do sítio da Receita Federal na internet ou nos órgãos públicos conveniados, consulte lista aqui.

O cidadão também pode solicitar os serviços relativos ao CPF nas unidades de atendimento dos Correios ou do Banco do Brasil,

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Publicada versão 1.6.4 do Manual de Orientação do Desenvolvedor

Foi disponibilizada na área de Documentação Técnica do portal do eSocial a nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor (versão 1.6.4).

As principais evoluções se referem ao comportamento da validação do CPF, no ambiente de Produção Restrita e à estrutura do retorno do processamento do evento.

Veja o detalhamento das alterações da nova versão:

  • Atualização da seção 7.6.
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ICMS/PB-Obrigatoriedade de CPF na NFC-e em compra acima de R$ 500 em vigor na Paraíba

Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a portaria publicada em 26 de abril de 2017, no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual, que traz a obrigatoriedade na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) da identificação do destinatário tanto do CPF, caso pessoa física, ou do CNPJ, caso seja pessoa jurídica,

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MA: 1.110 pessoas físicas são intimadas por compras de mercadorias com CPF sem recolhimento do ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) intimou as primeiras 1.110 pessoas físicas que compraram R$ 330,6 milhões em mercadorias com o próprio CPF, nos últimos cinco anos, com intuito comercial e não para o consumo, sem com isso recolher R$ 9,6 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nessas operações de comercialização.

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MA: Sefaz e Receita Federal realizam operação conjunta de combate à sonegação

A Secretaria da Fazenda e a Receita Federal do Brasil desencadearam uma operação para recuperar os impostos não pagos em operações de compras interestaduais de mercadorias realizadas por pessoas físicas, que compraram nos últimos cinco anos mais de R$ 2 bilhões em mercadorias com o próprio CPF, com intuito comercial e não para o consumo.

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MA: Fazenda autua sócios de empresas que compraram mercadorias com próprio CPF sem pagar ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu 491 autos de infração para pessoas físicas, sócias de empresas, que adquiriram R$ 6 milhões em mercadorias, com o próprio CPF, caracterizando intuito comercial, estipulando média de R$ 120 mil por auto.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que a aquisição dessas mercadorias,

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