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26/05/2017

Receita Estadual libera acesso...

De acordo com o convênio, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba terá acesso às notas fiscais eletrônicas emitidas por fornecedores de mercadorias em qualquer Estado do Brasil para órgãos públicos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PB.

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10/11/2016

Receita Federal assina convên...

Os auditores-fiscais em atuação na Previc já foram treinados, havendo expectativa de disseminação do conhecimento para uso da ferramenta e a sua universalização ainda no primeiro semestre de 2017.

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10/11/2016

Brasil avança na transparênc...

Ainda como parte do esforço para ampliar a transparência internacional e combater a erosão das bases tributárias, o secretário da Receita Federal do Brasil assinou na mesma data o Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) para o Country by Country Reporting (CbC).

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28/10/2016

Encontro nacional debate, em M...

O evento contou com a participação do secretário da Fazenda, Afonso Lobo, que falou sobre a importância do Encat estar focado na política de modernização da administração tributária, além de compartilhar com todos os técnicos, os projetos que estão em desenvolvimento pelo órgão.

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20/10/2016

CFC, CFOAB e Observatório Soc...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Observatório Social do Brasil (OSB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) vão assinar, na quarta-feira (19), um Acordo de Cooperação com objetivo de oferecer acompanhamento técnico e de realizar de ações conjuntas nas áreas de transparência e eficiência da gestão pública, controle social e prevenção à corrupção, ética e integridade nas relações entre o público e o privado.

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20/10/2016

SC: Equipe da Bahia visita Faz...

Auditores fiscais da Bahia estão visitando a Secretaria de Estado da Fazenda entre quarta e quinta-feira (19 e 20) para conhecer em detalhes o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF). A programação é também uma oportunidade de troca de experiências entre os servidores dos dois Estados.

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20/10/2016

Termo de cooperação entre Se...

A investigação, o combate aos crimes tributários e a cobrança de impostos sonegados em ações criminosas ganharão agilidade e um maior poder de ação com o assinatura do termo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (dia 19), entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

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03/11/2015

Novo Código Comercial fomenta...

O relator da Constituinte e consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bernardo Cabral, mediou os trabalhos do […]

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03/11/2015

Sonegador não conseguirá esc...

Com a troca automática de informações entre os países, vai ficar cada vez mais difícil esconder dinheiro no exterior. A advertência foi feita nesta terça-feira […]

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03/11/2015

Protocolos entre as três esfe...

No X Encontro Nacional de Administradores Tributários (X Enat), ocorrido no último dia 23 de outubro, foram assinados 12 protocolos de cooperação entre as três […]

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