ICMS

Publicadas ratificações de Convênios ICMS de Setembro/2020

Através dos seguintes atos declaratórios, publicados pelo CONFAZ, foram declarados ratificados os Convênios ICMS de setembro/2020:

AD Confaz 19/2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.

AD Confaz 18/2020 – Ratifica o Convênio ICMS 91/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ,

burocracia (2)

ICMS-ST – Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revisar Convênios e Protocolos

O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 70/2017 (DOU de 29/06) alterou a redação do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

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ICMS – CONFAZ divulga ratificação de convênios sobre benefícios fiscais e parcelamento de débitos

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi dada publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 123 a 125/2015, que dispõem sobre redução da base de cálculo nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem, redução de encargos e parcelamento de débitos fiscais, conforme segue:

a) Convênio ICMS nº 123/2015 –

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CONFAZ celebra importantes ajustes envolvendo MDF-e, NF-e, CST, GIA-ST e Bloco K

A 158ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 2 de outubro de 2015, celebrou importantes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS. Vejam:

AJUSTE SINIEF 3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015: Altera o Ajuste SINIEF 21/10, determinando que o MDF-e deverá ser emitido pelo contribuinte emitente de CT-e de que trata o Ajuste SINIEF 09/07,

Confaz divulga atos que tratam de benefícios fiscais e ECF

No dia 27 de abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária ? Confaz publicou o Despacho nº 79, dando publicidade ao Ajuste Sinief nº 2/2015, que trata das operações com energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação, com efeitos para fatos geradores a partir de 1º de setembro, e aos Convênios ICMS nºs 16 a 36/2015, que dispõem, entre outros, sobre isenção, substituição tributária, transporte, veículos e equipamento Emissor de Cupom Fiscal ? ECF.

Confaz – Publicações de importantes protocolos, ajustes e convênios

Em 26-03-2014 o Confaz publicou importantes protocolos, ajustes e convênios. Os principais assuntos tratados referem-se à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), base de cálculo, redução e isenção do ICMS, além da substituição tributária em diversas operações.

Segue lista das novas publicações:

 

CONFAZ – ICMS – Convênios – Ratificação

 Os seguintes Convênios ICMS foram ratificados por meio do Ato Declaratório nº 6/2013:

a) 4/13, que altera disposições relativas à isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural; 
b) 7/13, que trata sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações internas com sucatas de papel,

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