Topo de artigo_ICMS

ICMS: ratificados Convênios sobre redução, parcelamento e dispensa do imposto

Através do Ato Declaratório Confaz 8/2021  foram ratificados os Convênios ICMS 30 a 32/2021, que tratam sobre redução, dispensa e parcelamento de débitos fiscais:

Convênio ICMS nº 30/2021 – altera o Convênio ICMS nº 79/2020 que autoriza as Unidades da Federação que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais,

Topo de artigo_ICMS

Novos Convênios ICMS são ratificados

Através do Ato Declaratório Confaz 4/2021 foram ratificados Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.2021:

Convênio ICMS 07/21 – Revigora e altera o Convênio ICMS 53/07, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados,

Topo de artigo_ICMS

Convênios ICMS são ratificados

Através do Ato Declaratório CONFAZ 2/2021 foram ratificados Convênios ICMS relativos a benefícios fiscais adiante especificados:

Convênio ICMS 04/21 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 74/07, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/97, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários;

Topo de artigo_benefícios fiscais

ICMS: ratificados Convênios relativos a benefícios fiscais

Por meio do Ato Declaratório CONFAZ 1/2021 foram ratificados os Convênios ICMS 1 a 3/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, a seguir resumidos:

Convênio ICMS 1/2021 – revigora, dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS nº 63/2020,

Topo de artigo_benefícios fiscais

Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19

A publicação de uma série de convênios prevendo isenções, anistias, parcelamentos fiscais e reduções na base de cálculo do ICMS vem chamando atenção de contribuintes, tributaristas e entidades nos últimos meses. Por um lado, as empresas comemoram os benefícios fiscais estaduais na tentativa de melhorar o fluxo de caixa no período da pandemia da Covid-19.

Topo de artigo_benefícios fiscais

Benefícios fiscais: ratificados Convênios ICMS

Através do Ato Declaratório CONFAZ 21/2020 foram ratificados os seguintes Convênios ICMS que tratam sobre benefícios fiscais:

– Convênio ICMS 131/2020 – Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais;

– Convênio ICMS 132/2020 – Altera o Convênio ICMS 82/2020, que autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS a estabelecimentos industriais;

Topo de artigo_benefícios fiscais

ICMS: prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais

Através do Despacho Confaz 81/2020 foram publicados Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020, destacando-se em especial a prorrogação de vigência de vários Convênios que concedem benefícios fiscais.

Despacho Confaz 81/2020

DOU 03.11.2020

Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ,

ICMS

Confaz prorroga benefícios fiscais de estados a agrotóxicos e insumos agrícolas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o dia 31 de março de 2021 convênios com isenções de agrotóxicos que venceriam no fim do ano. A reunião dos secretários de fazenda dos estados e do Distrito Federal ocorreu nesta quinta-feira (29/10). Como o JOTA vem alertando, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos na sexta-feira (30/10).

ICMS

Publicadas ratificações de Convênios ICMS de Setembro/2020

Através dos seguintes atos declaratórios, publicados pelo CONFAZ, foram declarados ratificados os Convênios ICMS de setembro/2020:

AD Confaz 19/2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.

AD Confaz 18/2020 – Ratifica o Convênio ICMS 91/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ,

burocracia (2)

ICMS-ST – Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revisar Convênios e Protocolos

O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 70/2017 (DOU de 29/06) alterou a redação do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

12

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH