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15/01/2021

Contribuintes recebem notifica...

Passados mais de seis meses do encerramento do prazo de envio das Declarações de Imposto de Renda 2020, contribuintes do Brasil inteiro estão sendo comunicados […]

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21/12/2020

Receita Federal autua 3.994 co...

O sistema de malhas fiscais da Receita Federal alertou 25.301 empresas, por meio de carta, sobre a verificação de irregularidades quanto ao não recolhimento de […]

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15/12/2020

Contribuintes poderão aprovei...

O Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) de Criciúma segue até a próxima sexta-feira (18) com descontos de até 99% em juros e multas, débitos […]

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16/11/2020

Proposta define regras para in...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos […]

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03/11/2020

Enxurrada de casos tributário...

A pandemia causada pela Covid-19 trouxe uma enxurrada de processos e decisões tributárias ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Questões de repercussão geral, […]

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28/10/2020

SP prepara programa para reneg...

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo prepara para novembro a regulamentação da lei paulista sobre transação tributária, uma versão da norma federal conhecida como […]

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27/10/2020

Refis vai beneficiar contribui...

As dívidas com o Estado poderão ser parceladas em até 60 meses e com descontos que vão de 60% a 95% sobre juros e multas. […]

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13/10/2020

Sefaz orienta contribuintes so...

Correções na EFD realizadas até 30 de dezembro estão dispensadas da cobrança da taxa de serviços A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes quanto […]

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08/09/2020

Sefaz e PGE orientam contribui...

Em 2020 já foram citados pelo fisco 1.339 contribuintes, totalizando R$ 2.522.777,90 a ser regularizado A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta aos contribuintes com mercadorias […]

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01/09/2020

Contribuintes têm obtido êxi...

Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte. Os contribuintes que discutem a […]

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