No Paraná, Receita Estadual lança programa de Autorregularização.

A Receita Estadual vem intensificando ações fiscais destinadas a identificar procedimentos inadequados que possam acarretar pagamento a menor de imposto.
Essas ações consistem na coleta, cruzamento e análise de dados fornecidos pelos próprios contribuintes ou recebidos de outras fontes de informações, que podem identificar operações que apontam para uma possível inconsistência.
A identificação dessas operações tem como objetivo oferecer ao contribuinte a possibilidade de realizar sua AUTORREGULARIZAÇÃO,

No Mato Grosso, NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir de 1º de dezembro iniciará o processo de denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações internas, em virtude de irregularidade do destinatário cuja inscrição no Cadastro de Contribuintes deste Estado estiver cassada ou baixada.
 
A aplicação desse procedimento será

Fazenda prorroga prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital em Mato Grosso

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), atendendo solicitação de contadores EDF contribuições e contribuintes do Estado, prorrogou para até 31 de dezembro de 2013 o prazo de retificação de arquivos omissos ou irregulares da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por falta de registro, ou registro inconsistente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
 

Fazenda suspende inscrição estadual do Simples em São Paulo

Em publicação nesta quarta-feira, 30/10, a Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 83.006 contribuintes  paulistas do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. Deste modo, as empresas têm prazo de 60 dias para regularização de sua situação, sob pena da cassação da inscrição estadual. Contribuintes credenciados no Domicílio Eletrônico do Contribuinte também serão avisados eletronicamente da possibilidade de cassação de suas inscrições.

Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012

     A Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012 instituiu a obrigação de prestar informações relativas “às importações e exportações de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados”.

   Será o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) o responsável pela transmissão das informações,

Novidades no EFD CONTRIBUIÇÕES E SOCIAL

     Algumas novidades foram anunciadas ontem (13/11) ao final da CISPED pelo coordenador da EFD CONTRIBUIÇÔES e do EFD SOCIAL.

     Quanto ao primeiro, tivemos a notícia da prorrogação dos prazos para as empresas sob o regime de lucro presumido, cujo limite será março/2013, e o anúncio de que seu leiaute será

RJ – Megaoperação Fiscal

 

        Uma Megaoperação Fiscal, conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Governo e Polícia Militar, teve início na tarde de ontem (12/11). Com a finalidade de combater a sonegação de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a operação, denominada ST Total, irá fiscalizar as entradas do Estado durante 24horas,

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