ICMS: Confaz ratifica convêni...
Por meio de Ato Declaratório SE/Confaz nº 21/2015 – DOU 1 de 27.10.2015, foi dada publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 99, 102, 103, […]
VejaCódigo Especificador da Subst...
O Convênio ICMS CONFAZ 92/15 estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2016, haverá uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e […]
VejaICMS/Nacional – CONFAZ divul...
De acordo com o CONFAZ, a lista das mercadorias e bens que podem estar sujeitos ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento […]
VejaPrincipais diretrizes da propo...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa e esclarece que está em curso estudo para apresentação de uma proposta legislativa que reformula a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, dado que a legislação atual dessas contribuições mostra-se complexa e incoerente, ocasionando verdadeiro entrave à melhoria do ambiente de negócios no paÃs.
VejaReforma do Pis/Cofins terá ca...
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira que na reforma do PIS/Cofins proposta pelo governo haverá cuidadosa calibragem das alÃquotas desses impostos e que todos os setores serão tratados de maneira igualitária.
VejaReforma do Pis/Cofins terá ca...
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira que na reforma do PIS/Cofins proposta pelo governo haverá cuidadosa calibragem das alÃquotas desses impostos e que todos os setores serão tratados de maneira igualitária.
VejaConfaz divulga atos que tratam...
No dia 27 de abril, o Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária ? Confaz publicou o Despacho nº 79, dando publicidade ao Ajuste Sinief nº 2/2015, que trata das operações com energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação, com efeitos para fatos geradores a partir de 1º de setembro, e aos Convênios ICMS nºs 16 a 36/2015, que dispõem, entre outros, sobre isenção, substituição tributária, transporte, veÃculos e equipamento Emissor de Cupom Fiscal ? ECF.
VejaMedidas de ajuste fiscal comeÃ...
Embora a maior parte dos aumentos de tributos anunciados no inÃcio do ano surtam efeito apenas em alguns meses, o governo começou a registrar o efeito de algumas medidas. Segundo números divulgados hoje (27) pela Receita Federal, a arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumentou em março, e o reajuste dos tributos sobre os combustÃveis diminuiu a queda na receita do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
VejaGuerra Fiscal: Emenda transfer...
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16/4) a Emenda Constitucional 87, que determina uma nova regra em compras feitas pela internet e por telefone: o Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) será gradualmente transferido do estado de origem para o de destino. É uma tentativa de compensar estados que não sediam centros de distribuição, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste.
VejaPara Ives Gandra, mudanças no...
O Senado aprovou no último dia 7 projeto que, para o jurista Ives Gandra Martins, “afronta o pacto federativo”. Trata-se de tornar permanente válidos os incentivos fiscais do ICMS que os Estados adotaram sem o prévio acordo unânime no Confaz (Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária).
Veja