Topo de artigo_ICMS

Nova prorrogação até 29 de janeiro de 2021 estende redução de 90% de multa e juros no pagamento de débitos do ICMS

Com o objetivo de ampliar a oportunidade de regularização fiscal de centenas de empresas em débitos com o ICMS, o Governo do Maranhão prorrogou até 29 de janeiro de 2021, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débitos do ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória no 329/20.

CONFAZ

CONFAZ divulga Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Visando facilitar a consulta e estudos tributários dos contribuintes, pesquisadores e dos entes federados em relação ao Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – divulga a partir desta segunda-feira, dia 14.12.2020, no Portal Brasileiro de Dados Abertos do Ministério da Economia as referidas informações.

 A plataforma permite o download dos dados no formato de planilha,

Topo de artigo_ICMS

ICMS: ratificados convênios

Através dos seguintes atos, foram ratificados os convênios ICMS publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 11.12.2020:

Ato Declaratório CONFAZ 25/2020 – Ratifica o Convênio ICMS 149/20 aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.
Ato Declaratório CONFAZ 24/2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ,

CONFAZ

Confaz publica novos Protocolos ICMS

Através do Despacho Confaz 101/2020 foram publicados os Protocolos ICMS 38 a 46/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, combustíveis e substituição tributária:

Protocolo ICMS nº 38/2020 – altera o Protocolo ICMS nº 8/1996 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais,

Topo de artigo_Reforma Tributária

‘Falta uma proposta que contemple estados e impostos federais’ diz presidente da CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, afirmou nesta quarta-feira (16/12), durante entrevista coletiva à imprensa, que o setor esperava mais andamento da reforma tributária no Brasil. Segundo o representante da indústria, havia uma expectativa de que pelo menos o parecer da comissão mista fosse divulgado em 2020.

No entanto,

CONFAZ

Confaz publica novos Protocolos ICMS

Através do Despacho Confaz 101/2020 foram publicados os Protocolos ICMS 38 a 46/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, combustíveis e substituição tributária:

Protocolo ICMS nº 38/2020 – altera o Protocolo ICMS nº 8/1996 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais,

Topo de artigo_Reforma Tributária

Reforma tributária e economia digital: nunca o ótimo se tornou tão inimigo do bom

Nunca antes o ótimo ficou tão distante do bom: o possível do impossível. Entre eles, a utopia e a realidade. E o mais interessante: ambos separam o final feliz da reforma tributária internacional, lançada pela OCDE via projeto BEPS, e o da reforma tributária brasileira, agenda prometida pelo governo e que mantém a sociedade e o mercado em compasso de espera,

ICMS

Boletim CNA: Setor agropecuário defende prorrogação de convênios que reduzem cobrança do ICMS

O setor agropecuário defende a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda nesse mês para avaliar a prorrogação dos Convênios ICMS 100/1997 e 52/1991, que vencem em dezembro.

Este é um dos destaques do boletim semanal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que traz o comportamento das principais culturas no período de 13 a 16 de outubro.

SEFAZ

Projeto isenta de ICMS doações de EPIs para as eleições municipais

A Casa Civil do Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei em regime de urgência à Assembleia Legislativa propondo alterações no regulamento do ICMS, no intuito de adequar o Paraná ao convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isentando do imposto as doações de equipamentos de proteção contra a Covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH