Compensação e retificação ...
A compensação é uma modalidade de extinção do crédito tributário amplamente difundida e utilizada no Brasil. Quando a empresa tem valores a receber do Fisco […]
VejaSTJ: CONTRIBUINTE NÃO PODE PE...
O STJ decidiu que um contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado. Trata-se do seguinte. Um contribuinte apresentou, junto à […]
VejaProjeto prorroga prazo para ad...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 26/21 prorroga o prazo para envio de declaração de renúncia de ações judiciais que viabiliza adesão ao acordo que […]
VejaCompensação de horas: o que ...
A compensação de horas é um recurso que a empresa pode utilizar quando necessitar que o funcionário fique por mais tempo, mas não pode pagar […]
VejaA compensação imediata dos v...
Quando julgou sob o sistema da repercussão geral, que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins o STF firmou a seguinte tese: O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.
VejaTributos e Contribuições Fed...
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 – DOU 1 de 18.07.2017, fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a tÃtulo de tributos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observando-se que terão por objeto e aplicação:
VejaA diferença entre compensaçÃ...
Um assunto muito interessante no âmbito fiscal e tributário são as semelhanças e as diferenças entre a compensação e a dedução de impostos. A primeira coisa a deixar clara é que compensação e dedução não se confundem, ou seja, não são a mesma coisa.
VejaPIS / COFINS – Compensação...
Os valores pagos indevidamente a tÃtulo de PIS e COFINS na importação não podem ser utilizados para compensar as contribuições devidas na Declaração de Importação – DI.
VejaIR e Contribuições – Compe...
O prestador de serviço que sofreu retenção de Imposto de Renda ou Contribuições e não deduziu do valor apurado, deverá utilizar a figura da PER/DCOMP – Declaração de Compensação
VejaSTF dá prazo para regulamenta...
Após duas sessões e um debate sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso que, dentro de um prazo de 12 meses, regulamente o ressarcimento do ICMS a estados exportadores, como compensação pela desoneração das exportações.
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