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Comissão discute na quarta-feira proposta que prorroga isenções do ICMS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) audiência pública sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21, que prorroga por até 15 anos benefícios fiscais vinculados ao ICMS extintos em dezembro de 2020, em obediência à Lei Complementar 160/17.

A proposta, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB),

Reforma tributária

Relatores da reforma tributária serão definidos nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou hoje (14), por meio de uma rede social, que os relatores da proposta da reforma tributária serão definidos até o final da semana. Lira disse que conversou sobre a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), e que os relatores das duas casas legislativas devem ser definidos simultaneamente.

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Comissão debate proposta que prorroga incentivos de ICMS concedidos ao comércio

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16) para debater os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar 5/21, que altera a Lei Complementar 160/17,  para permitir a prorrogação dos benefícios fiscais ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.

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Comissão discute proposta que altera prazos de incentivos de ICMS concedidos ao comércio

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (2) os impactos do projeto que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais (Projeto de Lei Complementar 5/21).

A proposta muda a Lei Complementar 160/17, que definiu regras para validar incentivos fiscais,

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Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que suspende o pagamento de impostos federais por microempresas e empresas de pequeno porte nos dois anos iniciais de funcionamento.

Ao final do prazo, o montante de tributos devidos poderá ser parcelado em até 120 prestações mensais, sem a incidência de multas ou encargos,

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Comissão debate propostas que alteram cobrança de ICMS sobre combustíveis

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (19) para debater duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados: os projetos de lei complementar 10/20 e 11/20, que tratam de mudanças na forma de aplicação das alíquotas de ICMS sobre combustíveis nos estados.

Foram convidados para a audiência:

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Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo. 

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Comissão da Reforma Tributária vota relatório final na quarta-feira

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concedeu vistas coletivas e abriu prazo para deputados e senadores sugerirem mudanças.

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Relatório da reforma tributária é apresentado na comissão mista

A Comissão Mista da Reforma Tributária se reuniu, de forma semipresencial, nesta terça-feira (4), para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O foco do relator foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também sugeriu a criação do Imposto Seletivo,

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Reforma tributária: comissão mista deve apresentar relatório nesta terça

A reforma tributária, tema prioritário no Congresso antes da eclosão da pandemia, deverá voltar a ser discutida por deputados federais e senadores nos próximos dias. Nesta terça-feira (4), a Comissão Mista da Reforma Tributária reúne-se às 15h para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Com isso, o tema será posto em discussão.

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