Topo de artigo_ICMS

ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido sobre a comercialização (compra e venda) no mercado livre, em vez de cobrá-lo diretamente das comercializadoras. O Plenário, por maioria de votos,

NF-E

Vendas cresceram 13,4% no mês de agosto

A média diária de vendas no Brasil no mês de agosto atingiu o valor de R$ 26,8 bilhões, o maior patamar entre os meses do ano de 2020. O resultado é 4,4% maior que o de julho de 2020 e 13,4% superior ao de agosto de 2019.

Já o gráfico de vendas semanais mostra a recuperação progressiva das vendas com as semanas de agosto alcançando vendas superiores a R$ 175 bilhões e registrando o pico de R$ 210 bilhões na última semana do mês.

dúvida

Comércio: como lidar com as obrigações tributárias?

No comércio, temos um grande volume de documentos fiscais sendo gerados diariamente. Essa grande quantidade de informação deve ser manuseada e controlada de forma muito específica e cuidadosa, pois igualmente extensa é a lista de cuidados que a empresa tem de ter para não ficar em débito com suas obrigações tributárias – e sofrer as penalidades legais que isso envolve.

icms (14)

Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira (2), proposta que permite a empresas que vendem bens ou serviços a consumidor final localizado em outro estado recolher o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido com base em apuração mensal e não a cada operação, como ocorre atualmente. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/16, do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), com emenda.

computador (2)

Fiscalização informatizada do comércio começará pelo centro de SP

Previsto desde 2005, o sistema substituirá o papel por tablets. O objetivo é que o comerciante consiga consultar as multas pelo próprio computador.
Em breve, os comerciantes da capital irão se deparar com um novo modelo de fiscalização – O SGF (Sistema de Gerenciamento de Fiscalização), que vem sendo estudado desde 2005.

computador (3)

Fiscalização informatizada começa a funcionar em 2016

O novo formato de fiscalização informatizada, a revisão da lei de zoneamento e a futura aprovação do novo código de obras podem auxiliar o comércio a regularizar seus imóveis. A estimativa é que 92% dos estabelecimentos comerciais da cidade funcionem sem licença, segundo Claret Fortunato, presidente do sindicato dos agentes vistores e de apoio fiscal do município (Savim).

foco

BA: Operação da Sefaz–Ba fiscaliza comércio de mercadorias em 26 municípios – Concorrência Leal

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagrou nesta terça-feira (3), em 26 municípios baianos, a operação Concorrência Leal, destinada a combater a sonegação fiscal e a coibir a comercialização irregular de mercadorias. Com foco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá fiscalizar um universo de dez mil contribuintes até o final de dezembro,

Estabelecimentos varejistas paulistas deverão emitir cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT) a partir de 1º de julho

O Comércio Varejista de Combustível para veículos automotores (Postos de Gasolina) e os novos estabelecimentos varejistas que obtiverem sua Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo, deverão obrigatoriamente emitir o cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT) em substituição ao documento impresso pelo atual emissor de cupom fiscal (ECF).

SC: Fazenda espera recuperar R$ 6 milhões com operação Beleza Interior

A Secretaria de Estado da Fazenda dá início nesta semana à operação Beleza Interior com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 132 contribuintes do setor atacadista de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal. A fiscalização tem base no período de janeiro 2010 a novembro de 2014. Informações obtidas pela equipe da Fazenda a partir de notas fiscais eletrônicas apontam um potencial de arrecadação da ordem de R$ 6 milhões aos cofres do Estado.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH