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Confederação da Indústria defende criação de imposto para o comércio eletrônico

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, defendeu, em encontro virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária na semana passada,  a criação de um imposto que atinja todo o comércio eletrônico, como propõe o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Andrade, algumas plataformas de músicas e filmes faturam bilhões de reais e não sofrem tributação. 

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DeSTDA e o Comércio Eletrônico

De acordo com a Lei Complementar 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, é necessária autorização expressa do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio de resolução.

Em 14/10/2015 o CGSN autorizou o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a criar a “Declaração de Substituição Tributária,

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STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico.

Em vigor desde janeiro, as mudanças foram introduzidas pelo convênio 93/15 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

A regulamentação exige que o empresário,

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“NOVO ICMS”: O AI-5 DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Imagine que você faça parte dos 31,4% da população brasileira que sonham em ter seu próprio negócio. Sim, conforme o relatório da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), este era, em 2014, o  anseio de quase um terço dos brasileiros. Enfim, ao contrário dos 15,8% que desejam seguir carreira em uma empresa, você se juntou aos 45 milhões de pessoas que preferemempreender em nosso país.

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“NOVO” ICMS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO: INCOMPETÊNCIA OU MÁ-FÉ?

O comércio eletrônico é um fenômeno mundial que promove uma verdadeira ruptura nos padrões estabelecidos de venda de mercadorias e serviços. A competição acirrada leva as empresas a adotar este expediente não somente para   melhorar processos e reduzir custos, mas também  obter avanços fundamentais no atendimento ao cliente.

Obviamente, alguns desses efeitos são menos percebidos no Brasil,

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Nova regra do ICMS já altera a vida das lojas virtuais que vendem para outros Estados

Há quatro dias, o empresário Igor Gaelzer escreveu na plataforma de publicação online Medium um longo relato de como as alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o varejo virtual devem afetar a sua empresa – uma pequena loja virtual de acessórios de couro. Em poucas horas ele passou a ser procurado por empreendedores,
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ICMS em compras não presenciais entra em vigor em 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2016 entra em vigor a Emenda Constitucional 87 que fixa novas regras para incidência do ICMS nas operações e prestações de bens e serviços a consumidor final de não contribuinte do ICMS. A Emenda ficou popularmente  conhecida por vendas de produtos pela internet ou por telefone, mas que,

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