Quais Créditos do Pis e Cofin...
A legislação do PIS e COFINS determina a possibilidade de créditos no regime não cumulativo em relação:
aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurÃdica domiciliada no PaÃs;
aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurÃdica domiciliada no PaÃs;
aos bens e serviços adquiridos e aos custos e despesas incorridos;
em relação aos serviços e bens adquiridos no exterior a partir de 1º de maio de 2004 (art. 1 da IN SRF 457/2004).
Unificação PIS/Cofins pode g...
A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins , que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente.
VejaInformações sobre o Sicalc
A Lei 13.137/2015 alterou o perÃodo de recolhimento do PIS/COFINS/CSLL de quinzenal para mensal. No entanto, até o momento o Sicalc não foi ajustado para tal modificação.
VejaUnificação do PIS-Cofins dev...
Após se reunir com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo deverá apresentar ?brevemente? proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
VejaEFD-Contribuições deverá se...
As pessoas jurÃdicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão transmitir ao Sped a EFD-Contribuições, relativa ao mês de maio/2015, nesta próxima terça-feira, dia 14 de julho. Também estão obrigadas à entrega as imunes e as isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
VejaPIS – COFINS – CSL...
A Lei nº 13.137/2015, publicada em 22/06/2015, dentre outras modificações, alterou a Lei nº 10.833/2003, estabeleceu que a dispensa da retenção das contribuições para o PIS, COFINS e CSLL, que se aplicava a pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00, foi reduzida, só ocorrerá quando resultar em um valor de retenção das contribuições igual ou inferior a R$ 10,00.
VejaPIS/Pasep e Cofins – Rec...
O Decreto nº 8.426/2015, publicado no DOU do dia 02.04.2015, restabelece as alÃquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para o PIS/Pasep e de 4% (quatro por cento) para a Cofins, a partir 1º de julho de 2015, incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurÃdicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
VejaPIS/Pasep e Cofins – Rec...
O Decreto nº 8.426/2015, publicado no DOU do dia 02.04.2015, restabelece as alÃquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para o PIS/Pasep e de 4% (quatro por cento) para a Cofins, a partir 1º de julho de 2015, incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurÃdicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
VejaAtenção à s regras de retenÃ...
A Lei nº 13.137/2015 de 22 de junho de 2015 em seu art. 24 regulamentou a alteração da Lei nº 10.833/2003 no que diz respeito à dispensa da retenção de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) para as contratações de serviços profissionais.
VejaPIS/COFINS/CSLL – Altera...
A retenção da CSLL, do PIS e da COFINS na prestação de serviços, determinada pela Lei 10.833/2003 é dispensada quando o valor a ser retido for igual ou inferior a R$ 10,00, exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) eletrônico efetuado por meio do Siafi.
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