PIS_COFINS

Despesas na retomada das atividades econômicas e créditos de PIS/Cofins

A experiência tem demonstrado que são inúmeros os desafios para a manutenção das atividades econômicas. Diuturnamente, as empresas estão obrigadas a se adequar aos mais diversos tipos de exigências para que possam sobreviver a esse período difícil e complexo de pandemia pelo qual passa toda a população mundial.

Agora, com a incipiente retomada das atividades econômicas,

Topo de artigo_ICMS

1ª Turma do STF decide que a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS abrange a Lei Nº 12.973/14

Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, em especial o TRF4, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706, que decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, não se aplica aos pagamentos efetuados sob a égide da Lei 12.973/2014, uma vez que o referido precedente tomou por base substrato normativo diverso (“caput” do art.

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Suspensa incidência do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de empresa de doces

A juíza Federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, da 13ª Subseção Judiciária do Estado de SP, atendeu ao pedido de uma empresa de doces do interior do Estado  paulista e determinou, em liminar, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo ao PIS e à Cofins, incidentes sobre o valor arrecadado a título de ICMS,

Topo artigo_Entendendo a recuperação de créditos tributário do simples

Recuperação de créditos tributários para empresas do SIMPLES NACIONAL

Recuperar valores de PIS/Pasep e COFINS pagos indevidamente por empresas optantes pelo Simples Nacional, além de ser uma possibilidade de injetar novos recursos na empresa, é uma oportunidade de honorários para prestadores de serviço que atuam na área tributária.

Contudo, alguns profissionais não compreendem todo o processo para esta recuperação e ainda possuem dúvidas no momento de solicitar os créditos junto à Receita Federal.

RECEITA_FEDERAL

Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociais com vencimento no mês de junho

O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que ocorreria no mês de junho de 2020 foi adiado para o mês de novembro de 2020.

A medida está na prevista na Portaria ME nº 245,

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Manutenção de créditos de PIS e da Cofins no regime monofásico

O regime monofásico ou concentrado de PIS e da Cofins é aquele no qual determinados produtos[1] são tributados uma única vez em toda a cadeia de produção e consumo, mediante a aplicação uma única vez de uma alíquota de maior percentual global na etapa inicial.

Assim, as saídas (revendas) ocorridas após a primeira saída (venda) não geram a ônus fiscal das contribuições de PIS e Cofins,

efd

PIS/PASEP E COFINS: Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

Novidades da versão 4.0.1:

1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java
2) Correção de erro no campo COD_ITEM do registro 1011
3) Correção de erro crítico na inicialização do banco de dados do PGE
4) Atualização da versão da JVM (Java Virtual Machine) do PGE
5) Correção de erro de banco de dados ao exportar arquivo/gerar cópia de segurança

A migração para a versão 4.0.1 não é obrigatória.

Topo de artigos_pis-confins

Empresa pode excluir PIS/COFINS da base de cálculo das próprias contribuições

Empresa conseguiu reconhecer o direito de excluir a contribuição para o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições. Decisão é do juiz Federal Fernando Tonding Etge, da 3ª vara de Caxias do Sul/RS.

A autora alegou na ação que os valores relativos ao PIS e à Cofins que integram a base de cálculo das mesmas contribuições não têm natureza de receita ou faturamento,

Topo de artigos_camara dos deputados

Projeto isenta de PIS/Cofins indústria que adaptar sua planta para produzir itens de prevenção do coronavírus

O Projeto de Lei 2006/20 isenta da cobrança de PIS/Cofins as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate à Covid-19, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. A proposta, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

A lista de produtos abrangidos pelo projeto inclui máscaras,

PIS_COFINS

Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS

Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que ocorreria em abril e maio de 2020, para agosto e outubro de 2020, respectivamente.

Efetuando o pagamento até esses novos prazos não haverá a incidência de juros ou multa de mora.

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