É constitucional adicional de...
Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que é constitucional a majoração da alíquota Cofins para produtos de importação. Por maioria, os ministros também […]
VejaSTF mantém adicional de 1% à...
Por maioria o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o adicional de 1% na alíquota da Cofins-importação instituído por lei ordinária em 2012. Além de […]
VejaSTF inicia julgamento sobre co...
O plenário virtual do STF iniciou julgamento sobre constitucionalidade do aumento em um ponto percentual a alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na TIPI – […]
VejaReceita publica regras para re...
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a restituição do que foi pago a mais. As regras constam do Parecer Normativo nº 1, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado na semana passada.
VejaComissão da MP que isenta imp...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 634/13 se reúne na terça-feira (22), às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, senador Eunício […]
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