GO: Mutirão Fiscal conta com ...
O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, iniciado na segunda feira (28/11), recebeu R$ 11,7 milhões até a manhã desta terça-feira (29/11), entre pagamentos à vista e do primeiro boleto dos parcelados. Quase 2 mil processos já foram negociados. A negociação fiscal se estende até o dia 9 de dezembro no Vapt-Vupt do Passeio das Águas Shopping, nas 11 Delegacias Regionais de Fiscalização e pelo site da Sefaz, www.sefaz.go.gov.br.
VejaAlckmin autoriza MBC a realiza...
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 23/11, autorização para que o Movimento Brasil Competitivo (MBC) inicie o trabalho de diagnóstico previsto no acordo de cooperação firmado com o Governo do Estado com o objetivo de aprimorar os processos de arrecadação, recuperação de créditos e gestão de serviços da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
VejaRS: Receita Estadual prepara n...
A emissão da primeira NF-e em setembro de 2006, de fato, abriu um leque de possibilidades de atuação da Receita Estadual que tende a se expandir por muito tempo. Da validação de pouco mais de 86 mil documentos fiscais no primeiro ano e na venda apenas entre empresas daqui, hoje a Receita Estadual está perto de chegar a 1,3 bilhão de NF-e de empresas gaúchas e mais 3,08 bilhões de notas eletrônicas de outras partes do país.
VejaGoverno apoiará TJ-Ba na conc...
Projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado propõe medidas para apoiar o programa de conciliação em processos envolvendo o ICMS cobrado judicialmente, a ser promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) a partir do final de novembro. A conciliação integra uma série de estratégias reunindo Executivo e Judiciário para dar mais celeridade às decisões judiciais na área tributária e apertar o cerco aos sonegadores.
VejaGO: cobrança qualificada atin...
Desde o início do sistema de cobrança qualificada, há cerca de três meses, os auditores da Secretaria da Fazenda negociaram R$ 92 milhões entre débitos parcelados e pagos à vista. Uma das diferenças desse modelo é segmentação da dívida, conforme explicou o coordenador do setor na Gerência de Recuperação de Créditos, Flávio Luís dos Reis.
VejaReceita realiza operações de...
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.
VejaGO: Força-tarefa deve recuper...
Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (17/8) no Palácio das Esmeraldas, foi assinado protocolo de intenções e termo de cooperação com a finalidade de instituir força tarefa para agilizar e aperfeiçoar os serviços de cobrança de créditos tributários referentes ao ICMS, IPVA e ITCD. A expectativa é que o trabalho resulte na obtenção de adicional de R$ 50 milhões, com os débitos já inscritos na dívida ativa.
VejaReceita envia pela internet co...
A Receita Federal, em São Paulo, passa a encaminhar pela internet cobrança para os contribuintes com parcelamento de tributos em atraso. Para visualizar a mensagem é necessário acessar a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) na internet. A Receita informa ainda que a iniciativa é um lembrete para os contribuintes regularizarem a situação antes da rescisão do parcelamento e da cobrança imediata do saldo devedor.
VejaSTJ permite cobrança parcial ...
A Receita Federal pode cobrar parte de autuação fiscal que for mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mesmo antes do fim do julgamento de todo o processo. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A outra fatia do lançamento fiscal contra a empresa aguarda análise da Câmara Superior do Carf. O julgamento está marcado para amanhã.
VejaLiminar revoga cobrança de PI...
Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) suspendeu a cobrança de PIS/Cofins dos bens de informática e telecomunicações. Desde janeiro, o […]
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