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22/12/2020

STF define que IPCA-e e Selic ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos […]

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23/10/2020

Mudança na CLT propõe mesma ...

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do […]

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08/10/2020

Procura para abertura do MEI d...

É cada vez maior a tendência do brasileiro em se lançar no empreendedorismo. Apenas no Brasil, o mês de setembro de 2020 contabilizou quase 2 […]

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08/10/2020

Certidão do FGTS: Entenda o q...

O Certificado de Regularidade do FGTS, também conhecido como certidão FGTS ou ainda Certidão Negativa (CND FGTS) , é um documento que comprova a quitação do pagamento do Fundo de Garantia […]

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29/09/2020

Como regularizar o trabalho em...

A pandemia forçou empresas dos mais diversos nichos e tamanhos a se adaptarem ao home office. Algumas o deixaram de lado assim que puderam retomar o […]

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04/09/2018

Exame toxicológico para motor...

Em 2015, foi publicada a Lei 13103, que tornou obrigatória a realização do exame toxicológico na pré-admissão e no desligamento dos motoristas contratados pelo regime da CLT. […]

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09/04/2018

MEI inadimplente perde direito...

Além de proporcionar a formalização do negócio, o cadastro do Microempreendedor Individual (MEI) também pode garantir direitos previdenciários aos pequenos empresários. Direitos conhecidamente assegurados aos […]

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25/01/2018

Projeto altera CLT e permite a...

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador […]

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18/01/2018

Isto é o que mudou na CLT nas...

A maneira de fazer a compensação das horas extras mudou com a reforma trabalhista. Advogado explica como ficou

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14/12/2017

Audiência aponta que MP piora...

A Medida Provisória (MP 808/2017) editada pelo Poder Executivo para alterar pontos da Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, pode ampliar a retirada de direitos dos […]

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