Deflagrada da manhã de hoje, 16, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão contra empresários do setor atacadista de alimentos
Uma operação contra esquema de sonegação fiscal com prejuízos superiores a R$ 50 milhões aos cofres públicos foi deflagrada na manhã de hoje, dia 16, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão,
Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público Estadual, Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27/9), a operação “Beija Lona”, criada para desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do setor de produção de lonas plásticas, sediadas em Ibirité e Contagem, cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Representantes das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, das Procuradorias Gerais de Justiça, dos Tribunais de Justiça e das Secretarias Estaduais de Fazenda, de Segurança Pública e da Administração participam, nesta terça, dia 8, na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, do Seminário Cira – Aspectos Práticos de Atuação e Discussão acerca do Modelo Nacional.
Nesta quinta-feira (27/7) foi deflagrada a operação especial de fiscalização “Crime da Moda”, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil (PC). O objetivo é desarticular um esquema de sonegação fiscal praticado por distribuidores e atacadistas estabelecidos em Itaúna, Montes Claros e Contagem (no entorno da CeasaMinas). O prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 20 milhões.
A nova lei reforça a atuação judicial no que diz respeito aos crimes vinculados à área tributária. No inicio do ano, o TJBA já havia destinado a 3ª, a 4ª e a 11ª Varas da Fazenda Pública para atuarem exclusivamente com processos de execução fiscal relacionados ao ICMS, o principal imposto estadual.
Um caminhão que transportava 12,5 toneladas de cigarros sem nota fiscal, o que equivale a 463,5 mil carteiras do produto, teve a sua carga apreendida na última sexta-feira (3), durante ação de fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116. A mercadoria, oriunda do município de Duque de Caxias,
A interiorização das ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas em parceria por Estado e Ministério Público Estadual (MPBA) terá novo passo decisivo com a inauguração na próxima segunda-feira (12), em Feira de Santana, da unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável por recuperar R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014. A programação inclui cerimônia às 15h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira (Avenida Getúlio Vargas, 1337/1347, Centro) e solenidade de inauguração, às 16h, do escritório do Cira, localizado na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte da Secretaria da Fazenda do Estado (Avenida Sampaio, 17, Ed. Faustino Dias Lima, 1º andar, Centro).
O bloqueio de quase R$ 380 milhões das contas de mais de 60 empresas sonegadoras dos cofres públicos estaduais foi solicitado à Justiça por meio de 79 medidas cautelares de sequestro requeridas pelo Ministério Público estadual neste mês. O requerimento é resultado da intensificação na esfera criminal de ações contra a sonegação fiscal articuladas, e anunciadas no último dia 16, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o MP, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado.
“Com a unidade de Conquista, nosso foco agora será manter uma atuação forte de combate à sonegação neste que é um dos principais centros econômicos do estado, estendendo este trabalho às regiões Sul, Sudoeste e Oeste do Estado”, afirma o secretário Manoel Vitório. De acordo com Vitório, outro escritório semelhante está sendo implantado em Feira de Santana para reforçar o combate à sonegação também nas regiões Norte e Nordeste do Estado.