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03/02/2017

Operação Zelotes: MPF/DF env...

O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal, em Brasília, mais duas ações – uma penal e uma por improbidade – contra o ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo Silva.

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20/01/2017

Advogados querem suspender jul...

Depois de ter sido reestruturado após ser alvo de investigações em 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a suspensão dos julgamentos do conselho depois da criação de um bônus de eficiência para auditores fiscais, calculado com base na arrecadação de multas aplicadas pela Receita Federal.

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17/01/2017

Carf dá vitória sobre crédi...

As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete. A 3ª Turma da Câmara Superior decidiu que os créditos podem ser usados quando há transporte de produtos acabados entre estabelecimentos.

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29/12/2016

Ameaçado de extinção, CARF ...

Ameaçado de extinção por um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscas (Carf) ganhou um reforço de caixa em seu orçamento para 2017.

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14/12/2016

CARF e Conselho de contribuint...

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que leva à extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e dos Conselhos de Contribuintes, tribunais administrativos de revisão das multas impostas pela Receita Federal.

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05/12/2016

Bonés de R$ 30 milhões: aces...

Entretanto, o que mais chama a atenção é o argumento que definiu a condenação de Guga. O Carf citou os bonés de patrocinadores usados pelo tricampeão de Roland Garros como justificativa para conferir a condenação.

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02/12/2016

Operação Zelotes: PF busca d...

RIO – Cerca de cem policiais federais cumprem na manhã desta quinta-feira 34 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva, como parte da 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas para manipular o trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As ações são realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. O BankBoston, adquirido pelo Itaú Unibanco em 2006, foi um dos alvos da operação.

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25/11/2016

Receita Federal obtém julgame...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso impetrado por empresa importadora contra auto de infração lavrado pela Receita Federal no âmbito da Operação Persona. O auto de infração, no valor de R$ 2,64 bilhões, corresponde à exigência de IPI do período de 2004 a 2007 acrescido de multa e juros.

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24/11/2016

Guga perde processo fiscal e Ã...

Em outubro, Guga compareceu ao primeiro julgamento do Carf, em Brasília, e chegou a chorar ao apresentar seus argumentos, antes que o julgamento fosse suspenso. O ex-número 1 do tênis é acusado pela Receita Federal de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos – constituída por ele e pelo irmão Rafael Kuerten para a exploração de sua imagem – para pagar o imposto de renda como pessoa física, com alíquota de 20%, em vez de 27,5%, como pessoa jurídica, entre 1999 e 2002.

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27/10/2016

CARF Divulga Relatório das De...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – divulgou hoje, 26/10, Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016, portanto, após as medidas de governança e integridade, implantadas no órgão a partir de 2015, como consequência da Operação Zelotes.

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