CARF disciplina competência p...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 05 de fevereiro de 2021, a Portaria CARF/ME nº 1.339 que disciplina a competência para o […]
VejaPublicadas novas súmulas vinc...
Através da Portaria ME 410/2020 foram publicadas as súmulas vinculantes 129 a 161 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com efeito vinculante em relação à administração […]
VejaExtinção do voto de qualidad...
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real anual, tem a opção de pagar o IRPJ e a CSLL mês a mês, determinadas sobre […]
VejaVI Seminário Carf de Direito ...
O evento visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal e contará com as participações de professores doutores de prestigiadas universidades brasileiras, magistrados federais, […]
VejaCréditos de PIS/Cofins merece...
A atual pandemia impactou fortemente a relação Fisco-contribuinte: as receitas públicas decorrentes de tributos são mais necessárias do que nunca no enfrentamento à Covid-19 e […]
VejaTributação em procedimentos ...
Na coluna de hoje trataremos de tema que há muito é objeto de discussões no âmbito do CARF, qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica […]
VejaPlanalto se manifesta a favor ...
A Presidência da República protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25/5) manifestação a favor do dispositivo que extingue o voto de qualidade no Conselho Administrativo […]
VejaMais uma Turma do CARF mantém...
Em sessão realizada no final do último mês, a Fazenda Nacional obteve mais uma vitória significativa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), quando foi […]
VejaAuditores fiscais do CARF tinh...
Durante a vigência da Medida Provisória 765, de 29/12/2016, não havia impedimento nem suspeição de auditores fiscais para participar de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), recebendo bônus de eficiência instituído por essa medida. Essa foi a tese firmada pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao julgar o primeiro incidente de resolução de demandas repetitivas suscitado pelo Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
VejaCarf julga tributação da con...
Os estagiários – aqueles mesmo, que sofrem, que tiram xerox, que carregam processos – viraram pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O tribunal discutiu se a falta de supervisão dos jovens profissionais descaracteriza o contrato de estágio, gerando a necessidade de pagamento de tributos pela empresa.
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